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Terceirizações, concessões e privatizações em meio à pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, a Medida Provisória 1.031/21, que privatiza a Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A MP vai, agora, à apreciação da Senado, onde enfrentará a resistência de vozes contrárias à privatização desse patrimônio público.

 

O senador Paulo Rocha (PT/PA) conseguiu aprovar, esta semana, pedido de realização de uma sessão especial para discutir a MP, que escancara as portas para a privatização da estatal.

 

Enquanto isso, na Capital Federal, para “passar a boiada” em plena pandemia, o governo Ibaneis não quer perder tempo…

 

O imbróglio da Parceria Público-Privada do Complexo Esportivo do CAVE, na cidade do Guará,  é um “case” da cara-de-pau de governos descompromissados com o povo, com a gestão pública e dispostos a terceirizar obrigações que são do Estado.

 

Governos como o de Ibaneis aproveitam a onda de desmonte do estado promovido pelo governo federal neofascista e ofertam ao empresariado uma carteira de serviços básicos do estado para os empresários “administrarem”. Nessa toada, entrou o Complexo Esportivo do CAVE como parte da joia da coroa colocada à disposição de empresários com capital ocioso.

 

Mas no caminho veio a pandemia e o esperto projeto do governo empacou. Os problemas advindos da privatização do complexo do Mané Garrincha (ARENAPLEX), entregue a um grupo de capital holandês, têm sido um fator desestimulante para os potenciais interessados em abocanhar o CAVE.  Em tempos de pandemia, o setor de “lazer, entretenimento, gastronomia, turismo etc” sofreu um duro golpe com a COVID e os holandeses ficaram com o mico do Complexo do Mané Garrincha na mão. Agora se investe tudo na vacinação para, num futuro que não sabemos quando, voltar-se a permitir as aglomerações inerentes à “normalidade” de megaeventos artísticos e desportivos.

 

Mas os leiloeiros do Estado não desistem…Em recente processo de privatização, a CEB Distribuidora foi entregue a capitalistas espanhóis por 2,5 bilhões de reais, em nome de zerar uma dívida de um bilhão de reais da empresa estatal de energia elétrica. Detalhe:  a estatal possui um importante ativo imobilizado. Só uma área de propriedade da CEB no Setor Noroeste cobriria o valor da dívida. Ou seja, abocanhar esse patrimônio público foi um grande negócio para os espanhóis.

 

A recente privatização da CEDAE, empresa estatal que provê agua e saneamento para 13 milhões de brasileiros que vivem no Rio de Janeiro, foi outro escândalo, dessa vez tendo o ministro Paulo Guedes, como protagonista. Na CEDAE usaram a lógica perversa de sempre: hoje transformam a água em mercadoria; amanha vão querer fazer o mesmo com o ar, com o sol…

 

Voltando ao andar de cima, no governo federal, houve recente leilão de 22 terminais aeroportuários, o Governo se vangloriou de ter conseguido arrecadar 3,3 bilhões de reais  em uma manobra sempre presente na estratégia desses leiloeiros do patrimônio público: coloca-se o lance mínimo lá embaixo, na bacia das almas, e depois se divulga que foi um sucesso o leilão… que o ágio , no caso dos terminais aeroportuários, foi de 9.000%!!! Uma mamata!, no linguajar dessa gente.

 

Governantes preguiçosos que fogem de sua obrigação de governar, repassando-a a grupos de capitalistas sequiosos por girar seu capital com menos risco possível, estão por aí, em nível federal, estadual e municipal. Suspeita-se que, com essas negociatas, o financiamento de suas campanhas eleitorais não será problema. Só falta combinar com o povo, porque a população tá observando muito criticamente como se movem os governantes em um período tão avassalador para corações e mentes, como neste momento mundial de pandemia.

 

Afonso Magalhaes é economista e presidente do PT Guará (DF)

 

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