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Vereadores driblam decisão judicial e aprovam projeto para distribuir “Kit Covid” em Porto Alegre

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Parlamentares no acompanhamento da proposta no Plenário Otávio Rocha na Câmara Municipal de Porto Alegre. Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

 

 

Apesar de não revelarem claramente a estratégia, cinco vereadores de Porto Alegre conseguiram aprovar um projeto de lei nesta segunda-feira, 10 de maio, para driblar uma decisão judicial e liberar a distribuição gratuita de medicamentos nos postos de saúde do chamado “kit covid”.

 

A proposta aprovada por 23 votos a favor e 10 contrários determina que a “Secretaria Municipal da Saúde deve disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da Covid-19 que possuam orientação médica com prescrição”, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O projeto de lei é de autoria de parlamentares identificados com o presidente Bolsonaro, uma delas é a Comandante Nadia (DEM), que já provocou diversas polêmicas no Legislativo. Assinam a proposta também Fernanda Barth (PRTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mauro Pinheiro (PL) e Alexandre Bobadra (PSL).

 

A intenção dos parlamentares, segundo o texto, é possibilitar o alcance de todos, principalmente dos mais vulneráveis, ao uso dos protocolos de tratamento para Covid-19, hoje restrito àqueles que têm condições de arcar com os custos”. Acrescenta, ainda que “dado o aumento expressivo em casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, este projeto de lei visa ajudar os profissionais de saúde que estão na linha de frente, no combate ao coronavírus, bem como ajudar os seus pacientes, tornando disponível a medicação para eventual prescrição médica”.

 

A oferta das substâncias nas unidades de saúde está proibida pela Justiça desde fevereiro. A decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça no mês de março, justamente pelos medicamentos não apresentarem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

 

A bancada do PT votou contra o projeto, destacando que “os petistas querem o que há de mais certo para os porto-alegrenses, não o que está envolto em dúvidas e sob o risco de ineficácia”.
O projeto de lei seguirá para sanção, ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).

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