Vereadores apresentam projeto para incluir cotas para travestis e trans em concursos públicos

• por Plural em 20 de março de 2023

Texto passará pela Comissão de Comissão e Justiça e se for aprovada pode seguir ao Plenário

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos. O texto está na procuradoria jurídica da casa e de lá deve seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL prevê que órgãos da administração pública direta e indireta sejam obrigados a disponibilizar reserva de vagas de 5% para este público em cargos efetivos e estágio.

O texto foi proposto pelas vereadoras Maria Letícia (PV), Giorgia Prates (PT), Professora Josete (PT) e pelo vereador Angelo Vanhoni (PT).

Depois de passar pela CCJ o texto deve ir para outras comissões, de acordo com as indicações dos membros.

A composição da CCJ, no entanto, pode ser um problema para prosseguimento do PL. O presidente é Bruno Pessuti (Podemos) e o vice-presidente, Dalton Borba (PDT). Integram a comissão ainda os vereadores Amália Tortato (Novo), Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União).

Além do desafio de passar pela CCJ, as demais comissões podem solicitar mais documentos ou consultar órgãos públicos sobre o PL e só depois disso o texto segue para votação.

Seleção

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD), as pessoas trans e travestir fariam a autodeclaração no ato da inscrição dos concursos e depois seriam avaliadas por uma banca de heteroidentificação, semelhante ao que ocorre em reservas de vagas para pessoas indígenas e negras.

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