Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados e junto com outros parlamentares aprovamos uma indicação de minha autoria cobrando e obrigando que o Ministério da Saúde cumpra o mais rápido possível a lei 14.190/21 que garante a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, com prioridade absoluta.

 

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho deste ano pelo presidente Bolsonaro, a lei não está sendo cumprida como deveria pelo Ministério da Saúde, que não encaminhou nota técnica aos estados e municípios orientando a priorização da vacinação e muito menos autorizou a inclusão do grupo, que também inclui crianças e adolescentes com deficiência.

 

Em muitas cidades do país a luta pela priorização da vacinação desses grupos pelas famílias, lactantes e pelo movimento “Lactantes pela Vacina”, promoveu que esse direito fosse garantido, mas infelizmente ainda não foi efetivado no âmbito nacional. Ao vacinar lactantes, é garantido com a mesma vacina, a defesa de duas vidas: da mãe e bebê.

 

Minha indicação exige o cumprimento imediato da lei pelo Ministério da Saúde. É importante destacar que caso o governo federal continue indo contra a lei aprovada no Congresso Nacional, está cometendo crime.

 

Essa indicação aconteceu no mesmo dia do anúncio do Ministério da Saúde para autorização da aplicação da terceira dose da vacina, sobretudo aos idosos, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades.

 

Após quase um ano dos estudos e aplicação das vacinas em voluntários por todo mundo, tem se mostrado, cada vez mais, que a imunidade contra a doença não dura tempo suficiente para manter as pessoas protegidas, ainda mais com o crescimento de casos da variante delta e do risco do surgimento de outras variantes, em especial com a aproximação do inverno no hemisfério norte, o que pode aumentar o contágio.

 

Precisamos garantir a vacinação de todo o grupo prioritário, ainda mais agora com o anúncio da terceira dose da vacina. Só assim iremos amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no país.

 

Ainda na Comissão, aprovamos a tramitação do meu Projeto de Lei (PL 3588/2020) que solicita a introdução de medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador na lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda mais com a pandemia da Covid-19, onde o cenário nos obriga a estabelecer novas medidas que reduzam os riscos dos trabalhadores, que vão além dos físicos, mas também psicológicos e psicossomáticos.

 

(*) Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.