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UNE afirma que MP do Prouni, que estende bolsa a estudantes de escolas privadas, é desmonte da política pública

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Especialista vê ‘lobby’ de universidades privadas em decisão de Bolsonaro de mudar as regras do Prouni

 

Nesta terça-feira (7), a União Nacional dos Estudantes (UNE) se pronunciou, em suas redes digitais, sobre a Medida Provisória do Programa Universidade Para Todos (ProUni) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A UNE frisou que, no semestre passado, o governo federal já havia reduzido o investimento no programa.

 

“A conta não fecha. Semestre passado, o governo federal decidiu reduzir um terço das das Bolsas do programa, hoje Bolsonaro quer aumentar a concorrência de vagas já escassas”, diz a nota divulgada no Instagram, no início da noite desta terça-feira (7). “É mais uma tentativa de despopularizar ainda mais o ensino superior”, continua o texto divulgado no Instagram da entidade estudantil.

 

 

“O ProUni foi uma política fundamental para a popularização do acesso ao ensino superior e agora uma MP autoritária, assinada por Bolsonaro, após o corte de de suas bolsas ofertadas em relação ao ano anterior, sem nenhuma consulta aos movimentos educacionais, aumenta ainda mais a fragilidade dos estudantes bolsistas que ficam à mercê de conglomerados de ensino que só visam o lucro e veem os estudantes apenas como números, sem garantir uma educação de qualidade. Essa ação é mais uma dentro de um projeto de desmonte e de sabotagem à democratização do ensino superior no Brasil em curso desde que Bolsonaro assumiu o poder. Nada pode vigorar diante do Bolsonarismo! O ProUni é dos estudantes brasileiros e não aceitaremos retrocesso!” (https://www.instagram.com/p/CXMs0uer3-z/)

 

 

No Twitter, numa sequência de postagens, a UNE denuncia os objetivos obscuros do Presidente da República e afirma que “a MP do Prouni diminui a transparência e fiscalização das contrapartidas das instituições e não aumenta a quantidade de bolsas para os estudantes. Mais um absurdo e ataque a Educação do governo Bolsonaro!”

 

 

 

 

 

Com a MP 1.075/21, ele permitiu a extensão do benefício seja para ex-estudantes de escolas particulares e de classe média, e não somente públicas. Segundo a entidade representativa da classe, a MP assinada por Bolsonaro aumenta a desigualdade e tira a essência da política pública.

 

 

 

 

 

Trata-se da MP 1.075, de 6 de dezembro de 2021, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (7). A MP amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni. Criado para dar oportunidade de acesso à educação superior a estudantes de baixa renda, antes, só podiam participar do programa estudantes de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a edição da MP 1.075/2021,  também quem estuda em escola particular sem bolsa e não precisa de subsídio do Estado poderá se beneficiar do Prouni.

 

 

 

A deputada federal Jandira Feghalli também postou declarações contra a MP em suas redes digitais: “O projeto de Bolsonaro e Guedes é deixar os pobres cada vez mais pobres. É um crime destruir o Programa Universidade para Todos (PROUNI). No fundo, eles tem ódio do filho do porteiro ter virado doutor!”

 

 

Nas redes, estudantes de todo o País se manifestaram contra a MP. As mudanças no acesso ao Programa são vistas pelos estudantes que sonham em ingressar na faculdade em 2022 e por muitos especialistas como o passo do governo Bolsonaro para continuar a desmontar todas as políticas públicas de inclusão educacional adotadas no País.

 

Todos afirmam que as mudanças instituídas pela MP irão aumentar a desigualdade educacional no País. Isso porque a MP altera a lei que criou o Prouni, de 2005, e cria novas possibilidades de participação no programa, permitindo o acesso a alunos que vieram de escolas particulares.

 

 

De acordo com Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ociosidade de vagas usadas como argumento pelo governo, que alega estar ampliando o acesso dos estudantes às universidades, é incoerente. Ela observa que o governo deveria se preocupar em criar mecanismos que aumentem o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior e não o contrário.

 

 

— O Prouni foi criado para atender às demandas de jovens de baixa renda que precisam ingressar no ensino superior. É incoerente pensar que um aluno de escola particular, que teve condições de pagar mensalidade, precise tanto da vaga quanto quem teve o ensino defasado em instituições públicas por conta da pandemia e por não ter, de forma alguma, como custear uma escola. Existem alunos em escolas privadas com baixa renda, mas para isso que serve o Fies, no qual a pessoa consegue financiar a faculdade, assim como conseguiu arcar com a despesa escolar — afirma a especialista.

 

 

Costin acredita ainda que a MP tem objetivos econômicos e responde a um lobby do setor privado de educação. A especialista destaca que o número recorde de evasão no Enem 2021 teria representado um prejuízo para instituições de ensino privado que, em troca das bolsas oferecidas, têm desconto no pagamento de impostos federais.

 

 

Outro problema, diz ela, é o afrouxamento das regras para comprovação de renda, fator que pode favorecer fraudes. O Ministério da Educação poderá dispensar a apresentação da documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”.

 

 

— Lendo a MP, a impressão que tive é que tem algo a ver com lobby de universidades privadas. Mas a emergência do setor (instituições privadas de ensino) não deveria ser olhada como prioridade. Nós temos no Brasil mais de 80% dos alunos em escolas públicas, então a demanda para isso não pode ser reduzida — relata Costin. — Além disso, estão fragilizando a comprovação de renda também. Comprovar renda apenas através de um cadastro governamental pode gerar fraudes, visto que as rendas mudam e as pessoas podem não declarar tudo o que ganham.

 

 

Para o estudante de escola pública João Pedro Borges, de 19 anos, a notícia foi recebida com temor. Ele, que já se encontrava ansioso com as instabilidades do Enem 2021, viu a mudança do Prouni como um obstáculo para ingressar na faculdade, pois acredita que alunos de escolas particulares tiveram mais oportunidades de estudo na pandemia.

 

 

— Eu terminei a escola ano passado, totalmente EAD (ensino a distância). Estudei sozinho este ano, porque não consegui ser aprovado na universidade em 2020, e agora me sinto para trás, mais uma vez, porque quem estudou em escola particular teve com certeza mais oportunidade de se preparar para o vestibular e vai tirar uma nota bem melhor para ser aprovado — afirma.

 

 

João Pedro, que mora em Ipiaú, município do interior da Bahia, diz que a família não tem condições de arcar com as mensalidades do curso de Ciência da Computação que deseja fazer. As únicas chances que tem é ser aprovado em uma universidade pública, ou pelo Prouni com 100% de bolsa.

 

 

Por meio de nota, Celso Niskier, diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), afirmou que “a MP atende a uma antiga reivindicação do nosso setor, e permitirá que mais estudantes possam ser atendidos pelo Prouni, ajudando com isso o desenvolvimento do país e minimizando os riscos de um futuro apagão da mão de obra. O Prouni é um patrimônio social do Brasil, e em boa hora o presidente Bolsonaro propõe o aperfeiçoamento desse bem-sucedido programa”.

MP 1.075/2021, a ação de Bolsonaro para desmontar a política pública do ProUni

Levantamento da imprensa do Senado Federal explica que MP prevê concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. As bolsas parciais terão critérios de distribuição estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação e serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso de nível superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda ao valor de até três salários mínimos.

 

 

A Agência Senado também explica que “serão considerados todos os descontos aplicados pela universidade ou decorrentes de convênios com instituições públicas ou privadas, incluídos os descontos concedidos em decorrência do pagamento da mensalidade com pontualidade, respeitada a proporcionalidade da carga horária. Na hipótese de concomitância ou complementariedade de licenciatura e de bacharelado no mesmo curso, será excepcionada a exigência de o estudante não ser portador de diploma de curso superior, conforme estabelecido nas normas a serem editadas pelo Ministério da Educação. Fica proibida a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao Prouni”.

 

 

Diz ainda que, “por ter força de lei, a MP 1.075 já está em vigor. Os efeitos da medida, no entanto, ocorrerão a partir de 1º de julho de 2022. E, para que seja adotado em definitivo como lei, o texto ainda precisará ser aprovado por Câmara e Senado”.

 

Com informações do Globo, Agência Senado, Correio Braziliense, Esquerda Diário e Twitter




 

 

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