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TSE descartou provas do STF contra Bolsonaro na ação que pede cassação da chapa, dizem advogados

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Autores afirmam que compartilhamento de provas do inquérito das fake news no STF não contemplou pontos que seriam essenciais para a ação no TSE sobre disparo ilegal de mensagens na eleição de 2018

 

Com previsão de início de julgamento nesta terça-feira (26), as duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não contarão com parte das provas contra o presidente oriundas do inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de reportagem de Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.

 

Em setembro, a pedido do TSE, o STF compartilhou dados de outras investigações (inquéritos das fake news e atos antidemocráticos) com a corte eleitoral que poderiam ser usadas na ação que apura esquema ilegal de contratação de empresas para disparos em massa de mensagens no WhatsApp com fake news a ataques a adversários na eleição de 2018.

 

Segundo advogados da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), no entanto, provas do STF que seriam essenciais para a investigação foram descartadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas, dados de quebra de sigilo bancário do empresário Luciano Hang, o Véio da Havan.

 

Os defensores afirmam, em manifestação enviada ao TSE, que foram mantidos os sigilo bancário e fiscal de “Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima no período de julho de 2018 a abril de 2020”, e que não seria “razoável” manter sob sigilo “justamente nos pontos de interseção entre os inquéritos e a presente demanda”.

 

Investigação

 

A chapa Bolsonaro-Mourão é investigada por, supostamente, ter feito milhões de disparos em redes sociais e aplicativos de mensagens com teor falso, o que configuraria crimes de abuso econômico, já que nunca ficou claro quem pagou pelo serviço caríssimo, de uso indevido da internet. Esses disparos teriam sido feitos, inclusive, com uso fraudulento de CPF de idosos para registrar chips de celular. O inquérito foi aberto pelo TSE ainda em 2018.

 

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