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Tribunal de Contas RS vai analisar compra de medicamentos para tratamento precoce contra Covid-19

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As compras de medicamentos sem eficácia comprovada para “tratamento precoce” para Covid-19, serão alvo de auditoria por parte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino. Ele ressalta que é de conhecimento público que diversas prefeituras têm adquirido e disponibilizado medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outros para suposto “tratamento precoce da Covid-19”. A Representação 001/21, foi protocolada na terça-feira, dia 19 de janeiro e acolhida pelo presidente do TCE-RS, Estilac Xavier.

 

Da Camino argumenta que os gestores que optarem por comprar as substâncias devem demonstrar o respaldo técnico que embasa a decisão. Salienta ainda na representação, que há manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce contra a Covid-19. Ele solicita que se apurem as situações de compra dos medicamentos e na hipótese de identificação de potencial existência de dano, sejam concedidas medidas cautelares com determinações aos gestores públicos.

 

O prefeito Sebastião Melo (MDB) informou que seu governo ofereceria “tratamento precoce” para Covid-19 em Porto Alegre. A administração municipal solicitou por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ao governo federal 25 mil doses de hidroxicloroquina. O pedido tramita no Ministério da Saúde e o lote deve chegar à capital no final de janeiro.

 

 

Sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre  /  Foto: Divulgação TCE/RS

 

 

 

 

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