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Trabalho infantil e pandemia

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“É muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade. Pra ser um adulto sem tumulto, não existe atalho. Em resumo, crianças não têm trabalho”. Esse é um trecho da música “Sementes”, do rapper Emicida, com a participação da cantora Drik Barbosa e que faz parte de campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

 

“É melhor a criança trabalhar do que roubar”: quem não já ouviu este argumento? Pergunto: qual sua validade? Nenhuma! O trabalho infantil, isto é, no Brasil, aquele desenvolvido por pessoas com menos de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade, está estatisticamente vinculado à evasão, infrequência e insucesso na escola. Fora da escola, essas crianças trabalhadoras, geralmente de extratos populacionais mais vulneráveis social e economicamente, não conseguem romper o ciclo de pobreza a que estão presos. No trabalho infantil, não se retira ninguém da pobreza. Por ser proibido, o trabalho infantil acaba por não garantir nenhum direito trabalhista ou previdenciário, sequer o salário mínimo, sendo, na verdade, exploração de mão de obra completamente invisível e barata, embora a Constituição garanta a crianças e adolescentes a proteção integral de seus direitos e interesses pela família, pela sociedade e pelo poder publico. Como é invisível, por clandestino e proibido, o trabalho infantil submete crianças e adolescentes a maior carga horária e condições mais perigosas, com graves danos à sua saúde e segurança. É exploração, não apoio.

 

Em tempos de pandemia, segundo o site Vatican News, em edição do dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a necessidade do distanciamento social impôs  “o fechamento temporário de escolas, afetando mais de 1 bilhão de alunos em mais de 130 países”, reforçando o órgão da ONU que “mesmo após o retorno às aulas, muitos pais não terão como enviar seus filhos à escola”, ocasionando que mais crianças caiam “em atividades perigosas e de exploração”, com especial destaque para o agravamento de “desigualdades de gênero, com as meninas mais vulneráveis à exploração no campo e no trabalho doméstico.

 

Fere a dignidade dos pais ou responsáveis transformar a criança em arrimo de família. Estima a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a pandemia eliminará o equivalente a 195 milhões de empregos de período integral.  O que a sociedade deve exigir, agora e após a pandemia, é que enquanto a economia não reage, o país não deixe de garantir a proteção social e econômica às famílias mais pobres, como advertiu Tedros Adhanom, Diretor-Presidente da Organização Mundial de Saúd, pois “pessoas sem fonte de renda regular ou sem qualquer reserva financeira merecem políticas sociais que garantam a dignidade e permitam que elas cumpram as medidas de saúde pública para a covid-19 recomendadas pelas autoridades nacionais de saúde e pela OMS”.

 

A menina Zohra, de oito anos, empregada doméstica no Paquistão, morreu no último 31 de maio, em razão de castigos físicos impostos por seus empregadores domésticos. É mais um caso das piores formas de trabalho infantil; a lista TIP; que no Brasil foi internalizada em nosso ordenamento pelo Decreto nº 6.481, de 2008, apontando uma relação de 89 atividades que apresentam graves riscos à saúde e à segurança para crianças e adolescentes. A pandemia, por suas consequências econômicas, agrava as condições que propiciam o trabalho infantil, mesmo em suas piores formas. A ONU sugere que é preciso repensar o modelo econômico, com a ampliação dos gastos com saúde e proteção social com a criação de um Global Green New Deal (GGND), alinhado ao Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, com estímulo ao investimento nas pessoas e no planeta em resposta à nova Depressão. Qualquer que seja o caminho, a erradicação do trabalho infantil deve ser a meta mais ambiciosa, por mais urgente e mais civilizatória. Não naturalize o trabalho infantil, que mata sonhos, futuros, afetos e vidas.

 

Todos contra o trabalho infantil!

 

Márcio Thadeu Silva Marques é Promotor de Justiça
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