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Trabalho doméstico: A Mukama da atualidade

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É notório que há ligação entre o trabalho doméstico e os resquícios da escravidão, e isso é um elemento importante para compreender os meandros dessa relação, uma vez que o papel da empregada doméstica é uma reinvenção da ideia da mucama. Como lembra Gonzalez (2008) o trabalho doméstico é reconfiguração da figura da Mukama, e assim como no período colonial e imperial as trabalhadoras domésticas possuem os seus direitos restritos, elas não estão no mesmo patamar de outras ocupações em termos de direito.

 

Refletir sobre a necessidade de políticas públicas que abarcam o trabalho doméstico, alude pensarmos a respeito da cidadania das pessoas que ocupam esse lugar, fundamentalmente as mulheres, em especial as mulheres negras que são o assoalho dessa pirâmide socioeconômica brasileira. Apresenta-se para o Estado Brasileiro o desafio de inseri-las, o desafio posto é de elaborar políticas públicas estruturantes e interseccionais que visem a materialização da cidadania.

 

A ausência de políticas sociais que atendam às necessidades das mulheres também é uma política pública do estado, pois o não fazer também é uma decisão política. Considerando que atualmente há uma tendência global que orienta que as políticas públicas sejam pensadas pelos princípios neoliberais. É preocupante perceber no Brasil que os progressos das políticas sociais, a partir da CT/88 ainda não impactaram significativamente na diminuição das desigualdades raciais.

 

O trabalho doméstico é uma categoria racializada e que possui um impacto diferenciado para o grupo de mulheres e por isso é um elemento importante na análise das desigualdades de gênero, raça e classe. Existe uma convergência de parte do impacto naquilo que aplica enquanto a condição de mulher independente das características, mas há uma divergência quando relacionamos as particularidades de cor e classe. Essa cisão implica em diferenciais inclusive na experimentação da vivência do gênero (patroa branca, classe média alta versus empregada mulher negra e periférica) como podemos perceber no caso Miguel.

 

E na medida que existe uma “divisão racial e sexual do trabalho, não é difícil concluir sobre o processo da tríplice discriminação sofrido pela mulher negra (enquanto raça, sexo e classe), assim como o seu lugar na força de trabalho” (GONZALEZ 1982, p.96). Pensar novos arranjos de políticas sociais implica em trazer a dimensão da vida cotidiana, considerando as questões de gênero, raça e classe, para a agenda pública.

 

O trabalho doméstico precisa ser elevado desse lugar de subalternidade, considerando que se apresenta como uma das formas mais perversa de precarização do trabalho, se configurando em um subemprego subjugado de forma cruel a lógica do capital. E por isso a necessidade da elaboração de uma política pública que assegure os direitos em especial os sociais.

 

Cristiana Luiz é Assistente Social, Doutoranda em Política Social – PPGPS/UNB, Coordenadora de Organização MNU/DF e Aquilombar/DF
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