O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas pela Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Em despacho nesta quinta-feira (15), o ministro declarou “imprestável” todo o conjunto probatório obtido a partir dos sistemas da Odebrecht. A decisão pode levar ao trancamento das ações contra o advogado. Ele é réu na Lava Jato, acusado de ser operador do “departamento de propina” da construtora.
Tacla Duran, por outro lado, afirma que foi vítima de “extorsão” e “perseguição” por integrantes da Lava Jato, entre eles, o ex-juiz, ex-ministro e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR), além do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Em 2021, o STF já havia anulado as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht em processo contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir das conversas entre integrantes da Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, que comprovou o conluio entre Moro e os procuradores, o tribunal invalidou as provas. Da mesma forma, Tacla Duran – que comanda a sua própria defesa – solicitou a extensão dessa decisão.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”, decidiu o ministro.
Tacla Duran na Câmara
Na semana passada, Dias Toffoli concedeu habeas corpus preventivo para que Tacla Duran possa vir ao Brasil. Ele vai prestar depoimento à Câmara dos Deputados sobre as acusações contra a Lava Jato na próxima segunda-feira (19). A decisão garante salvo-conduto para o advogado não ser preso ao chegar ao país. Com ascendência espanhola, ele vive em Madri desde 2016, por conta da perseguição da turma de Curitiba.
Em março, Tacla Duran falou pela primeira vez à Justiça brasileira. Em depoimento ao juiz Eduardo Fernando Appio, titular da Lava Jato naquele momento, contou que teria recebido uma “proposta” de pagar US$ 5 milhões para obter benefícios em acordos de delação premiada. Como recusou a chantagem, teve sua prisão decretada por Moro.
Contra-ataque lavajatista
Naquele momento, Appio revogou o pedido de prisão de Moro e enviou as denúncias de Tacla Duran contra o ex-juiz e contra Dallagnol ao STF. Posteriormente, o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a decisão de Appio, restabelecendo o pedido de prisão de Moro. O desembargador é pai de um dos sócios de Moro em um escritório de advocacia. Em função disso, Toffoli determinou que os processos ligados a Tacla Duran em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem suspensos e enviados ao STF.
Quase ao mesmo tempo, o TRF4 afastou Appio do comando da Lava Jato. O desembargador Malucelli acusou o juiz de ter feito ameaças a seu filho – sócio de Moro – em uma ligação telefônica anônima. Na semana passada, a defesa de Appio apresentou uma liminar para revogar o seu afastamento. Os advogados apresentaram um parecer técnico alegando que não é possível concluir que a voz do telefonema seria mesmo de Appio.
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