Terceirização e responsabilidade

• por Adeli Sell (*) – Jornal Brasil Popular/RS em 24 de fevereiro de 2023

Na antiga norma, as empresas eram solidárias em caso de não cumprimento dos deveres pelo terceirizado.

Desde a Reforma Trabalhista, ainda tem responsabilidade subsidiária. Isto é, se a empresa “gato”, terceirizada, não honrar com o contrato, pagava quem contratou. A responsabilidade ainda é subsidiária, repetimos.

É o que acontecerá na Serra Gaúcha, onde um “gato” arrebanhou 200 trabalhadores vindos da distante Bahia para colher uvas.

Em entrevistas nas mídias locais, o advogado e hoje gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte, foi claro em apontar as responsabilidades.

Três importantes vinícolas – Aurora, Salton e Garibaldi – seriam as contratantes da empresa terceira que praticou ações análogas ao trabalho escravo.

As empresas alegam desconhecer os atos da terceirizada.

Nos dias atuais, de governança corporativa e baseada nas políticas de compliance, é um discurso vazio e até deplorável, já que são grandes empresas do ramo.

(*) Por Adeli Sell, escritor, professor e bacharel em Direito

Este artigo não representa a opinião do Jornal Brasil Popular e é de responsabilidade do articulista.

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