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Temos oportunidade histórica de rever papel das Forças Armadas, analisa José Dirceu

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A situação diferenciada dos militares lhes garante aposentadoria própria e especial, integral, sem barreira de idade mínima. Contam com hospitais, academias e escolas próprias em todos níveis, institutos de pesquisa, de excelente qualidade, clubes próprios. E acabaram de receber aumentos salariais expressivos enquanto o funcionalismo vive sob arrocho ou mesmo perdas salariais frente à inflação.

 

Têm benefícios como ajuda de custo e manutenção, gratificação de habilitação para estudar –os limites e os tetos constitucionais na prática foram abolidos ilegalmente para os militares. E seus orçamentos não sofrem as limitações do teto de gasto e regra de ouro, podendo se tornar, na prática, uma casta dentro do serviço com privilégios e vantagens que vão além daqueles inerentes à função especial que desempenham.

 

Para escândalo da nação, o governo Bolsonaro nomeou milhares de militares para cargos em todo setor público. Generais e coronéis ocupam não apenas o ministério e o Planalto, mas toda a administração pública. O Ministério da Defesa foi militarizado e se transformou, na prática, em Estado Maior das Forças Armadas, perdendo seu caráter civil; e o Gabinete de Segurança Institucional, hipertrofiado, é hoje polícia política e órgão de espionagem política associado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

 

O fato é que Bolsonaro tenta aliciar os militares com benesses e vantagens mesmo sob risco de quebrar a hierarquia, com cargos e aumentos salariais, com verbas e orçamentos sem limites enquanto a austeridade fiscal foi imposta a todos os setores da administração federal. A começar por saúde e educação, ciência e cultura, habitação e saneamento, meio ambiente e infraestrutura.

 

Agora, ultrapassando todos os limites, um general da ativa participa de uma manifestação abertamente política e não é punido segundo o Regulamento Disciplinar do Exército. Trata-se de evidente violação dos princípios não apenas da hierarquia e disciplina, mas própria da Constituição.

 

Foi e continua sendo um grave erro do constituinte dar às Forças Armadas o poder de garantir os poderes constitucionais e mesmo as chamadas GLO, garantias da lei e da ordem, função constitucional do Judiciário, das polícias federal e civil, das polícias militares e, se necessário, de uma força nacional profissional e de ação rápida.

 

Com a participação cada vez maior dos militares na política e na manutenção da ordem interna, corre-se o risco, como comprovam as experiências do México e da Colômbia, da penetração do narcotráfico nas Forças Armadas. O que já aconteceu, aliás, nas UPPs (Unidades de Polícias Pacificadoras) no Rio de Janeiro com o controle pelo tráfico de altos comandos da PM.

 

TAREFAS URGENTES

 

Não há e não haverá democracia com os militares na política. É hora de se rediscutir o papel e o caráter de nossas Forças Armadas. A primeira medida é seu afastamento total da política e das funções públicas –sem quarentena e ida para a reserva como acontece hoje–, o abandono das GLOs (Garantias da Lei e a Ordem) e a devolução ao Ministério da Defesa de seu papel civil e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) de seu papel legal, não necessariamente militar. Significa alterar o artigo da Constituição de 1988 que lhes deu o poder de garantir os poderes constituídos, ou seja, de tutela sobre o governo civil.

 

É hora de revisar, sim, os conteúdos dos currículos das escolas militares que precisam superar a atrasada visão da guerra fria e do inimigo interno. Os currículos têm que ter o caráter científico, pluralista, democrático e laico do ensino público, sem discriminação e sem preconceitos.

 

É hora de fazer valer o papel de comandante em chefe do presidente da República dentro da lei de promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas aprovada pelo Congresso Nacional, de submeter os militares aos poderes constituídos oriundos da soberania popular –o presidente da República e o Congresso Nacional.

 

É hora de modernizar as Forças Armadas para se ter um Exército profissional moderno e atual, que atenda à definição constitucional que determina que nossa República se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

 

Nenhum fundamento de nossa Constituição nem seus objetivos fundamentais incluem a guerra fria, o inimigo interno ou mesmo a opção pelo Ocidente ou pelo bloco liderado pelos Estados Unidos. As Forças Armadas do século 21, como a atual crise comprova, antes de mais nada necessitam de autonomia e soberania científica e tecnológica, de uma indústria nacional desenvolvida e de uma indústria de defesa nacional, capaz de desenvolver a guerra cibernética e fazer a defesa de nossas fronteiras com um escudo de mísseis. A defesa de velho tipo, apoiada na infantaria distribuída por todo país, não faz mais sentido.

 

As Forças Armadas, ao se imiscuir na política e ocupar posições executivas no governo, se desviam de sua função constitucional e deixam de se preparar adequadamente para as demandas atuais da defesa nacional. Demandas que deixam de ser atendidas quando abrimos mão do desenvolvimento científico e tecnológico –o corte profundo de verbas na educação e a ciência é a expressão da opção pela dependência; entregamos a outro país a base de lançamento de foguetes da Alcântara; descontinuamos o Veículo Lançador de Satélites (base para o desenvolvimento de mísseis); abandonamos o desenvolvimento de aviões de última geração; desmontamos a indústria naval e nossas empresas de engenharia e projeto.

 

A redefinição do papel das Forças Armadas e sua total e completa submissão ao poder civil exige a participação coesa de partidos e entidades da sociedade civil, dos movimentos populares e sindicais, da academia e dos intelectuais e, principalmente, do Parlamento e dos próprios militares. Não podemos aceitar, mais uma vez, a intervenção militar na política e seu pretenso papel de árbitro da nação ou poder moderador, já rejeitado pelo STF.

 

Só temo –e espero estar enganado– que essa tarefa fique nas mãos apenas das esquerdas e dos setores populares. Isso significaria que as elites políticas e empresariais optaram por apoiar, de novo, a volta dos militares ao poder, apesar dos ensinamentos da história e do fracasso dessas intervenções, do atraso e do preço que pagamos. Uma opção como esta levaria ao isolamento definitivo do Brasil e estaria fadada ao fracasso mais cedo ou mais tarde, como aconteceu com o Estado Novo e a ditadura militar.

 

Publicado originalmente em Poder 360

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