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TCU absolve Dilma no caso da compra de refinaria em Pasadena, nos EUA

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O  Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14/4), a ex-presidente Dilma Rouseff (PT) pelos supostos prejuízos da Petrobras com a compra da refinaria norte-americana de Pasadena (EUA).

 

 

Na mesma decisão, os ministros do TcU condenaram o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que foram delatores na Operação Lava Jato.

 

 

Na época, a ex-presidente Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil, integrava o Conselho de Administração da Petrobras e votou pela compra da refinaria.

 

 

Além de Dilma, também foram absolvidos outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal: o ex-ministro Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira.

 

 

Rousseff alegou que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição.

 

 

O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, mas não houve denúncia dos procuradores contra ela.

 

 

No julgamento desta quarta, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, apontou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé na aquisição da refinaria, que, segundo a acusação contra a ex-presidente Dilma, gerou prejuízo de US$ 580,4 milhões à Petrobras.

 

 

O ministro argumentou que as contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. O voto de Vital do Rêgo foi acompanhado por unanimidade.

 

 

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator.

 

 

Multa

 

 

Rêgo destacou que houve irregularidades de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva.

 

 

Os quatro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos.

 

De acordo com assessoria da ex-presidente Dilma, ela deve se manifestar sobre a decisão nesta quinta-feira.

 

 

Com informações do Metrópoles

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