A Medida Provisória (MP 936/2020) editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada com redução de salários, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), tem um item que libera empresários do recolhimento de contribuição do empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (1º/4), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal na noite de segunda-feira 30 e só agora, com dois dias de atraso foi sancionada. A demora foi para ver que […]