O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia determinado a paralisação da circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais com origem e destino a Petrópolis (RJ), tanto para o terminal rodoviário da cidade quanto para qualquer de seus bairros ou distritos. Toffoli acolheu pedido feito pela empresa […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quarta-feira (5/8), confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (4), determinou a retirada do conteúdo do acordo de delação premiada de Antônio Palocci do processo contra Lula, em que se apura um suposto recebimento de propina da Odebrecht. Os votos que deixaram claro que Sergio Moro agiu politicamente foram dados pelos […]
Em resposta à consulta feita em 26/5/2020 por meio da Lei de Acesso a Informações, o gabinete da presidência do STF informou que “o cargo em comissão – que foi ocupado pelo General Fernando Azevedo e Silva e, atualmente, encontra-se ocupado pelo General Ajax Porto Pinheiro – é de Assessor Especial do Gabinete da Presidência”. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para deliberar sobre criação, composição e localização de varas nos municípios do estado. Segundo os ministros, a Constituição Federal não pode ser interpretada de modo a limitar a competência do Poder Judiciário em matéria de organização […]
Decisão atende pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) Na quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, – no âmbito da ADPF 709 – que o governo federal adote uma série de medidas para conter o […]
Objetivo é restabelecer decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública que , em 8 de junho, condicionou redução do isolamento social a levantamento técnico-científico e à avaliação de impactos no sistema de saúde A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio peticionaram, nesta quarta-feira (8), na Reclamação Constitucional já em trâmite no […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 714) para contestar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivo da Lei 14.019/2020, a fim de afastar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos […]
O caso do senador Flávio Bolsonaro, investigado no suposto esquema de rachadinhas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, foi transferido para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através de um habeas corpus aprovado por 2 votos a 1 pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal, que consideraram o juiz Flávio Itabaiana incompetente na […]
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei […]
