O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em até dez dias, o compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (4), determinou a retirada do conteúdo do acordo de delação premiada de Antônio Palocci do processo contra Lula, em que se apura um suposto recebimento de propina da Odebrecht. Os votos que deixaram claro que Sergio Moro agiu politicamente foram dados pelos […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, proposta pela Rede, para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de […]
