dívida ativa

Ninguém pode ser inscrito na dívida ativa do DF até terminar o estado de calamidade pública.

• por Redação, com informações da CLDF em 17 de abril de 2020

O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 15. Só o Partido Novo não votou a favor. Os deputados distritais aprovaram na tarde de quarta-feira (15), em sessão extraordinária remota, um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 37/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que suspende os procedimentos de inscrição de créditos na […]