Decreto 10.502

Nova Política Nacional de Educação Especial fere direitos das pessoas com deficiência

• por DPRJ em 27 de outubro de 2020

Defensorias Públicas de onze estados e do Distrito Federal ingressaram, na quarta-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de admissão como “amicus curiae” (ou amigo da corte) em ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade. A ação questiona decreto recente do governo federal que retrocede na política que previa a permanência e aprendizado de […]