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Suspensão da comercialização e utilização do agrotóxico Paraquat: fato real ou retrocesso iminente

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Os agrotóxicos e a sua ampla utilização em áreas agrícolas e urbanas geram muitas polêmicas, e envolvem a discussão e abordagens de diversos pontos de vista. Recentemente, percebemos uma maior veiculação na mídia a respeito do agrotóxico Paraquat, produzido por grandes empresas de agroquímicos.

 

O produto se encontra em pauta nas discussões do tema, pois em 2017, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu a suspensão da venda e do uso do “Paraquat” a partir de 22 de setembro de 2020. Passamos do prazo limite estipulado para que o defensivo agrícola deixe de ser utilizado no Brasil. E de fato, a decisão tomada em 2017, foi mantida. Porém, a pressão exercida por entidades que representam os produtores rurais, a Frente Parlamentar da Agricultura e o Ministério da Agricultura, fizeram com que a ANVISA aprovasse em votação, a permissão de utilização dos estoques do herbicida na safra de 2020/2021. Os prazos máximos estipulados são distintos por região e tipo de cultura. Mas podemos destacar que até o dia 31 de agosto de 2021, o agrotóxico em questão poderá ser utilizado em culturas de trigo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E após essa data, não deverá mais ser utilizado em nenhum tipo de cultura no Brasil.

 

Com isso, existem diversas entidades, empresas e agricultores com interesse na manutenção do uso do produto no país, cuja principal alegação é a falta de comprovações científicas de que a substância possa causar doenças e contaminações ao meio ambiente.

 

Entretanto, ao se fazer uma breve pesquisa em artigos científicos a respeito do “Paraquat” e os malefícios à saúde humana, dos animais e ao meio ambiente, incluindo os países que já o baniram, evidenciamos que está proibido em mais de 50 países, em toda a União Europeia, na China, e mais recentemente, em junho deste ano, a Tailândia apresentou o seu veto ao agrotóxico, incluindo a substância na sua lista de mais perigosas, devido a necessidade de proteção da vida humana. A importação de alimentos incluindo vestígios desse herbicida também não está permitida na Tailândia.

 

O agroquímico está associado à degeneração de neurônios e à doença de Parkinson, além de ser responsável por graves intoxicações por meio de ingestão, inalação ou contato dérmico, causando queimaduras graves a diversos tecidos, incluindo sérios danos aos seres humanos e aos animais de uma forma geral, sendo muitas vezes letal.

 

Em relação ao meio ambiente, encontramos estudos relacionando a alta capacidade de retenção do Paraquat ao solo. Fato esse, que no processo de escoamento superficial das águas, potencializa o carregamento do defensivo, e que pode ser agravado quando o manejo do solo não é realizado adequadamente e se acentua o processo de erosão. Nesse sentido, como o defensivo possui alta solubilidade em água, tal característica pode facilitar o seu transporte do solo para a água e assim contaminar os recursos hídricos, e consequentemente os seres vivos que os habitam, e que necessitam da água para sobreviver.

 

Com esses fatos, além da utilização indiscriminada de agrotóxicos, temos a questão do uso do solo, que influencia diretamente na contaminação dos corpos hídricos, tendo em vista que uma área agrícola tem uma vegetação já suprimida, o que favorece ao escoamento superficial e a produção de sedimentos que irão se depositar nos cursos de água e contaminarão além da água, toda a fauna e flora existente nesses locais.

 

A utilização indiscriminada de agrotóxicos, incluindo o Paraquat, é algo muito perigoso e nocivo a sociedade de uma forma geral, com isso, a proibição do uso desse agroquímico, amplamente utilizado no Brasil, é algo positivo, tendo em vista os danos causados por ele aos seres humanos e meio ambiente como um todo. Espera-se que não ocorra um retrocesso da decisão tomada pela ANVISA, devido a pressão constante que tem sido realizada pelas empresas produtoras, entidades relacionadas e agricultores. E que de fato esse agrotóxico deixe de ser utilizado no país, definitivamente.

 

Franciele Marilies Estevam é especialista em Gestão de Projetos. Atua na área de Geociências, é professora nos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Geografia e Ciências Biológicas do Uninter

 

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