A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxar os rendimentos do dinheiro que os super-ricos brasileiros mantêm em offshores provocou forte reação dos milionários, que movimentaram seus representantes no Congresso Nacional.
Não é uma disputa fácil: segundo o Banco Central, os brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão investidos em diversos fundos. Parte deste dinheiro está aplicado em offshores.
Offshores incentivam exportação de capital
Em entrevista à rede CNN, o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse que a taxação de rendimentos no exterior proposta pelo governo Lula tenta corrigir imperfeições do sistema tributário que “incentivam a exportação de capital”.
“É um sistema que está incentivando a exportação de capital”, sustenta Solano. O deputado é relator da Medida Provisória (MP) 1172, que trata da valorização do salário mínimo, mas que no Congresso incluiu a taxação de offshores.
O deputado do PT defende o que está previsto no seu relatório: “Pagarem o mesmo tributo de quem investe no Brasil.”
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023, alcançando R$ 6,75 bilhões em 2025. A MP precisa ser votada pelo Congresso até 28 de agosto para não perder validade.
Como funciona uma offshore
Em entrevista à CUT, o economista da Unicamp Marcelo Manzano explicou como funciona uma offshore. “É pelas offshores que uma pessoa mantém dinheiro do Brasil rendendo lá fora, recebendo lucros e escapando da fiscalização, e sem cobrança de tributos.”
“Este tipo de negócio vem sendo combatido por países da Europa e pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que tentam estabelecer regras mais justas”, completa Manzano. É um sistema legal, mas injusto do ponto de vista tributário brasileiro.
O economista da Unicamp cita como exemplo pessoas físicas e/ou jurídicas que preferem remeter suas rendas para paraísos fiscais, normalmente localizados em países pequenos, ilhas, que por não possuírem indústria e agricultura fortes precisam atrair investidores para que o dinheiro circule em suas economias.
O economista cita como exemplo os irmãos Batista, da JBS, que pagam apenas 3% de Imposto de Renda sobre o lucro bilionário que eles têm e ainda podem remeter o dinheiro ao exterior sem serem tributados.
O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, afirma que a Central é favorável à tributação do dinheiro em offshore.
“Estamos falando de um volume muito grande dinheiro. Não é uma aplicação qualquer, uma poupança do trabalhador. São fortunas produzidas aqui que poderiam ser investidas na melhoria da saúde, da educação, em infraestrutura que gera emprego e renda, e nas demais políticas públicas que municípios, estados e a União promovem”, diz.
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