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STF reconhece suspeição de Moro contra Lula na Lava Jato e devolve esperança ao Brasil

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“Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu Twitter, na noite desta terça-feira (23), após o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo contra ele na Operação Lava Jato.

 

 

Esta terça-feira é mais um dia daqueles que vão ficar na história do Direito. Por decisão majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex. O colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

 

 

Ou seja, o STF decidiu, nesta terça, o ex-juiz Sergio Moro foi “tendencioso” ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção, em 2017. Essa é mais uma vitória do líder de esquerda poucos dias após seu ter seus direitos políticos reconstituídos, no início de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

 

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

 

 

Nos bastidores, a decisão de Fachin de anular as condenações impostas a Lula foi vista como uma tentativa de enterrar o debate sobre a parcialidade de Moro, que tem o condão de contaminar toda a Operação Lava Jato. Mas, logo após a decisão de Fachin, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, incluiu na pauta do colegiado para esta terça-feira, a ação que discutia se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Lula.

 

 

O fato é que, por 3 a 2, a decisão alarga ainda mais os caminhos para o ex-presidente trilhar uma possível disputa contra o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (ex-PSL) em 2022. Os impactos da decisão do STF não param por aí. A virada da ministra Cármen Lúcia foi fundamental para o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz e causa uma reviravolta no Direito brasileiro.

 

 

Em seu voto, a ministra disse que, embora em 2018 tenha votado contra o conhecimento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, ela sempre esteve “aberta” à mudança de posicionamento, notadamente, diante de fatos novos. Para ela, graças à “Vaza Jato”, veio à tona “uma série de dados que não se tinha no primeiro momento”.

 

 

Cármen Lúcia defendeu ainda que todos têm o direito de um “julgamento justo”. “Todo mundo tem o direito de acreditar-se julgado por uma contingência do Estado e não por um voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal”.

 

 

“No final do voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, ela se ocupou em frisar que o entendimento em que hoje fundamentava o seu voto era exclusivamente para o caso do processo do habeas corpus de Lula.  Não dá para criar maiores expectativas com relação a outros casos. Muito embora seja de se imaginar que uma enxurrada de pedidos de nulidade virá no rastro da decisão de hoje”, prevê o advogado Paulo Borges, que defende o bancário aposentado Henrique Pizzolato no caso do Mensalão (Ação Penal 470-MG).

 

Vitória de Lula

 

Aos 75 anos, Lula liderou um boom econômico de 2003 a 2010 com uma política econômica inclusiva e continua sendo um de seus políticos mais populares e mais importantes. Pesquisas de opinião recentes indicam que o ex-metalúrgico é o político mais bem colocado para desafiar a reeleição de Bolsonaro.

 

 

A decisão de hoje é mais uma vitória política do ex-presidente Lula, cuja elegibilidade para disputar as eleições presidenciais de outubro de 2022 foi confirmada com mais força a cada decisão sucessiva do STF. Apesar de a decisão ainda poder ser apelada para a Suprema Corte, com os 11 membros, analistas jurídicos dizem que é improvável sua reversão. A decisão significa uma reviravolta na Operação Lava Jato.

 

 

STF corrige erro histórico

 

A vitória do ex-presidente foi comemorada e comentada nas redes sociais. Se não fosse a pandemia do novo coronavírus, certamente a militância petista estaria em peso na frente do STF para comemorar presencialmente. Mas, na praça virtual, todos que esperavam essa decisão emitiram comentários.

 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff, cujo impeachment parlamentar veio na esteira de da própria Lava Jato, declarou: “O STF corrige o maior atentado contra a Justiça cometido na história do Brasil. Confirma que um juiz parcial e faccioso comandou um grupo de procuradores que abusavam de seu poder para fabricar acusações, condenar um inocente e destruir o estado democrático de direito”, escreveu.

 

 

“A decisão histórica dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia restabelece a verdade, invalida todas as decisões tomadas por Moro e seus subordinados e devolve a Lula a condição de inocente das acusações injustas que sofreu. O caráter prepotente, discricionário e ilícito das práticas de um Juiz que conspirou contra o réu, mancomunado com um grupo de procuradores, recebeu um rotundo BASTA da mais alta corte do Judiciário brasileiro”, prosseguiu Dilma.

 

 

“Apesar disso, o estrago que cometeram é irreparável: a interferência política para eleger um presidente neofascista, a destruição de grandes empresas e de milhões de empregos, a volta da fome e da miséria. Sobretudo, a complacência diante da doença e das mortes. Moro e seus comandados devem ser julgados por seus crimes, com respeito ao devido processo legal e pleno direito de defesa, algo que sempre negaram a Lula”, finalizou a ex-presidente.

 

 

O ex-ministro da Educação no governo Lula e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, postou comentou: “O herói foi desmascarado e o falso Messias será o próximo”. A atual presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), declarou nas redes que “a decisão do STF devolve a esperança ao Brasil”.

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também declarou nas redes: “O Estado Policial, para o qual a Lava Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História”.

 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) postou: “Agora é oficial, juiz ladrão”, referindo-se a Sergio Moro. Emocionado, o ex-chanceler Celso Amorim se disse emocionado com a decisão histórica: “O STF confirmou a inocência de Lula”.

 

 

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou uma nota sobre o julgamento afirmando que, finalmente, o STF declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condução dos processos contra o ex-presidente Lula e, com isso, o Supremo resgatou a dignidade do sistema de justiça brasileiro. “O juiz Moro foi parcial e, sem dúvida, instrumentalizou o Poder Judiciário. Ele e os procuradores que ele coordenava”, disse.

 

 

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, ressaltam que a decisão da segunda turma, nesta terça, “é histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal […], concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 5 de novembro de 2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”.

 

 

 

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula na íntegra:

 

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

 

 

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

 

 

 

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

 

 

 

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

 

 

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

 

 

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins,advogados do ex-presidente Lula

 

 

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