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STF proíbe Bolsonaro de dar a canetada da morte para acabar com a quarentena

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu liminar pedida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou que a presidência da República não pode impedir o isolamento social decretado pelos governadores.

 

Segundo o ministro, não compete ao Poder Executivo afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus.

 

Sem citar que estaria obedecendo ordem judicial, Bolsonaro disse, em seu pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (8/4), que respeita a autonomia dos governadores e prefeitos, ainda que o governo federal não tenha sido consultado.

 

Leia aqui a íntegra da decisão

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