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STF nega pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir CPI das Fake News

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e manteve a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News funcionando.

 

O filho do presidente da República pretendia impedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, apontando irregularidades na linha de investigação. Ele também queria excluir a validade de duas reuniões (15ª e 16ª reuniões), realizadas há mais de 120 dias, prazo máximo previsto na Lei 12.016/2009 para a impetração do mandado de segurança.

 

Eduardo Bolsonaro sustentava que o objeto da CPMI foi desvirtuado com a intenção de prejudicar a atuação política dos membros do Legislativo aliados do presidente da República e que a análise das notícias falsas na campanha eleitoral de 2018 era “completamente acessória”. Argumentava ainda que a prorrogação da CPMI por mais seis meses ameaça seus direitos políticos, tendo em vista o “caráter tendencioso e parcial dos atos praticados”.

 

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 integra o objeto inicial de apuração da CPMI previsto no seu requerimento de criação. “A própria justificação desse requerimento apresentada à Mesa Diretora do Congresso Nacional já destacava como motivos determinantes da instalação da comissão o contexto de utilização de fake news no processo eleitoral”, afirmou.

 

Em resposta às pretensões frustradas de Eduardo Bolsonaro, o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a ideia é aprofundar as investigações a respeito de “quadrilhas digitais”.

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