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STF libera 85 detentas do semiaberto para abrir vagas para 513 presas por atos terroristas no DF

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A decisão do ministro Gilmar Mendes atende a pedido da Defensoria Pública do DF e alcança 85 mulheres presas na Penitenciária Feminina do DF  – a Colmeia

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e determinou saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas do regime semiaberto com trabalho externo da Penitenciária Feminina do DF – a Colmeia– pelo prazo de 90 dias. Tomada nos autos da Reclamação (RCL) 53005, a decisão visa a disponibilizar vagas no sistema carcerário da capital do País, que recebeu 513 mulheres golpistas que participaram dos atos terroristas contra o Estado democrático de direito e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

 

 

Segundo nota divulgada no site, o STF informa que a Defensoria Pública alegou ofensa à Súmula Vinculante (SV) 56, segundo a qual a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso e determina o cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento digno e adequado ao regime, no contexto do evento extraordinário. Sustentou que, em razão do aumento repentino da população carcerária feminina, foram necessárias gestões internas para acomodação das presas nos atos, mediante a realocação de espaços e ambientes, inclusive de locais destinados a gestantes e lactantes.

 

 

Medidas paliativas

 

 

Segundo o  ministro, o impacto negativo do ingresso de contingente significativo de presas em flagrante implicou o agravamento das condições de cumprimento de pena pelas detentas já recolhidas no estabelecimento penal feminino. Em seu entendimento, a adoção de medidas paliativas e proporcionais se mostra adequada à satisfação dos direitos reconhecidos pela SV 56, especialmente tendo em conta que as possíveis beneficiárias já se encontram em regime semiaberto, com trabalho externo já implementado, revelando que o processo de reinserção social está em andamento.

 

 

Pela decisão do decano, o juízo da execução irá avaliar, após 90 dias, caso a caso, a manutenção do regime especial de monitoramento eletrônico conforme o desempenho próprio. A medida pode ser revogado a qualquer tempo em caso de descumprimento do benefício.

 

 

Leia a íntegra da decisão.

 

 

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