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STF devolve direitos políticos ao ex-deputado João Paulo Cunha

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Por unanimidade, o ex-deputado federal, João Paulo Cunha, conquistou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), a reabilitação de todos os direitos, incluindo os políticos. O julgamento terminou o dia 24 de abril, após o ex-parlamentar ter ingressado com uma petição, após cumprir a pena imposta pela condenação na Ação Penal 470, conhecida como o mensalão petista.

 

Com a vitória, João Paulo pode retomar sua vida política, inclusive, disputando a eleição deste ano, porém, com pré-candidatura do deputado estadual, Emidio de Souza (PT), para prefeito de Osasco, o mais provável é que João Paulo seja candidato a deputado federal em 2022.

A reabilitação no Direito Penal ocorre após o condenado cumprir as penas impostas em processo criminal. Com isso ele garante o sigilo dos registros sobre o processo resgatando seus direitos suspenso

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