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STF decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo

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O crime de injúria racial poderá ser equiparado ao crime de racimo. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (28), por 8 votos a 1, um ano após iniciar o julgamento que começou em novembro de 2020 com o voto do ministro Edson Fachin. Com a decisão, o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.

O tema comecou a ser discutido no Supremo por causa da análise do caso de uma mulher de 79 anos, condenada a 1 ano de prisão, em 2013, por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina. A votação sobre esse tema entrou na pauta do STF após um homem negro ser assassinado por seguranças brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).

Na quinta, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. O ministro Gilmar Mendes não votou . O único que divergiu e votou contra fo o ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo pelos evangélicos ligados à Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.

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