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STF decide que Bolsonaro não pode impedir que governadores e prefeitos definam regras de isolamento

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Em sua primeira sessão virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal barrou – por unanimidade – a intenção do presidente Jair Bolsonaro de decretar unilateralmente o fim do isolamento social. Por videoconferência, os ministros do STF reconheceram a autonomia dos governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.

 

A decisão do STF ocorreu em resposta à ação do PDT contra a medida provisória editada por Bolsonaro, que tentava concentrar em suas mãos o poder de decidir sobre as questões referentes ao combate à pandemia do coronavírus, na tentativa de tirar todos os poderes dos governadores e prefeitos que estão seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde.

 

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como “lamentável” a postura de Bolsonaro frente à pandemia.

 

Clique aqui para ler o voto do relator

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