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STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato

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Plenário do Supremo referenda decisão de Fachin que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar ações contra o ex-presidente. Com isso, petista retoma o direito de disputar eleições em 2022

 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

 

 

 

Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.

 

 

 

Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.

 

 

 

Em seu voto nesta quinta-feira, o relator Fachin reforçou que as ações não estão diretamente relacionadas à corrupção na Petrobras – foco inicial da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter sido julgadas em Curitiba.

 

 

 

O ministro Alexandre de Morais foi o primeiro a seguir o voto do relator, favorável à anulação das condenações. Depois dele, também votaram a favor de Lula os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

 

 

 

Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux, divergiram do voto de Fachin. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o posto no STF, Nunes Marques alegou que as investigações contra o petista na Vara de Curitiba estão ligadas a crimes cometidos na Petrobras e não devem ser anuladas.

 

 

 

Processos encaminhados

 

 

 

Em sua decisão em março, Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, determinou que os processos contra Lula fossem encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.

 

 

 

O habeas corpus havia sido impetrado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.

 

 

 

Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.

 

 

 

Reprodução do site DW Brasil

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