A tese em discussão no marco temporal é a de que indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes de 1988. Secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destaca o peso da manifestação histórica dos indígenas também em apoio à democracia e afirma que Bolsonaro tenta ‘fragilizar o STF na decisão sobre o marco temporal’

 

É a quinta vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) adia a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta quinta-feira (26), iniciou a votação, mas a sessão foi encerrada logo após a leitura do relatório, feita pelo ministro Edson Fachin. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, garantiu que o tema será retomado com prioridade na quarta-feira (1º/9). Enquanto isso, mais de 6 mil indígenas, instalados no Acampamento #LutaPelaVida, fazem uma vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasíli,a contra a tese do marco temporal.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou pelo Twitter o adiamento. “Nem começou e já terminou. O STF encerrou a sessão do Marco Temporal e julgará na semana que vem. Um desrespeito com o acampamento #LutaPelaVida, a maior mobilização indígena recente. Mas a luta segue!”

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também postou nas redes sociais que considera esse novo adiamento uma falta de respeito. “ABSURDO! Acaba de ser ADIADO para próxima quarta o julgamento do #MarcoTemporalNão. Decisão arbitrária contra os milhares de indígenas de todo país que se reúnem AGORA em frente ao STF. Toda nossa solidariedade ao movimento indígena. A luta não acabou, sigamos de pé! #EquipeSâmia

 

 

Reportagem da Rede Brasil Atual apurou que o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia que o governo de Jair Bolsonaro “usa de todos os argumentos” para tentar “fragilizar” o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal, que pode definir o futuro da demarcação de terras indígenas no País. Isso porque, nos bastidores, os ministros da Corte estariam vendo a discussão como uma “polêmica” diante dos ataques do presidente da República ao STF. Confiram a matéria na íntegra, a seguir.

Bolsonaro é favorável à tese defendida por ruralistas, que determina que só podem ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. E a avaliação interna é que um julgamento contrário ao marco temporal poderia acirrar ainda mais a relação entre os poderes. Embora não descarte esse desdobramento, o secretário-executivo do Cimi destaca, em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, que a manifestação histórica dos povos indígenas também presta um serviço de defesa da democracia.

Desde domingo (22) cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, estão no acampamento “Luta pela Vida” em Brasília. A mobilização reivindica direitos para as comunidades originárias e acompanha a votação no STF. Mas também “reafirma a confiança no Supremo”, de acordo com Oliveira. “Portanto, vejam bem a importância desse julgamento. Ele não discute apenas os territórios indígenas, mas o apoio a um dos poderes da República. Os povos indígenas saem de suas aldeias com sacrifício. Eles estão colocando suas vidas em jogo, porque estamos vivenciando um período de pandemia, para também dar apoio a um poder da República”, observa.

Expectativa sobre o julgamento do marco temporal

O julgamento estava previsto para esta quarta (25), mas foi adiado para hoje pela quarta vez em dois meses. A sessão deve começar após o término do debate sobre a autonomia do Banco Central, que não foi concluído ontem, para logo depois a Corte apreciar o pedido de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O processo é referente à TI Ibirama-Laklãnõ, no qual o Estado invoca a tese do marco temporal para anular a posse dos indígenas. A decisão dos ministros neste caso será de repercussão geral, ou seja, será aplicada em todos os processos envolvendo demarcação de terras.

De acordo com levantamento do Cimi, se aprovado, 63% dos territórios tradicionais que existem hoje podem ser prejudicados. O percentual representa 829 processos de demarcação paralisados ou com alguma pendência pelo Estado.

A expectativa dos povos originários e movimentos é que o ministro Edson Fachin, relator da matéria, confirme sua manifestação contrária ao marco temporal. Em plenário virtual, Fachin já havia antecipado essa posição. Há rumores, porém, de que algum ministro possa pedir vistas dos autos. Ainda assim, o Cimi destaca como positiva a avaliação da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que, ontem, em debate sobre o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que trata do marco temporal, rechaçou a medida.

“Acreditamos e estamos com confiança de que os direitos dos povos indígenas, contidos na Constituição Federal, serão reafirmados por esse julgamento”, aponta Oliveira.

Confira a entrevista 

Redação: Clara Assunção

Da Rede Brasil Atual, 247, Cimi, Twitter e edição do JBP