Com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vinícolas gaúchas firmam termo de compromisso para boas práticas nas relações de trabalho. O ato que celebrou o acordo e que prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação trabalhista no sentido de incorporar o tipo de trabalho agrícola temporário desempenhado no campo, ocorreu na quarta-feira (24),no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS.
Entre as medidas previstas para as contratantes estão a necessidade de observação da saúde da empresa contratada, no caso de mão de obra de trabalhadores de terceirizada;observação das condições do contrato firmado com os trabalhadores; ese a empresa contratadapode executar com qualidade o suporte necessário aos empregados, garantindo as condições decentes de pouso, alimentação e de relação de trabalho.
Para o ministro Luiz Marinho, se cada empregadorolhar esse contrato com vistas à responsabilidade social e colocar a mesma dedicação e energia que coloca na qualidade de seu produto, vai evitar que aconteça o trabalho degradante na subcontratação. “O mais importante é essa responsabilidade,o novo padrão ético de comportamento ser incorporada pela sociedade como um todo”, ressaltou Marinho, que também citou a importância da presença da imprensa no ato para chamar a atenção de todos os setores da economia.
Adequação das vitivinícolas
De acordo com o diretor da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Marchioro, a regulamentação é de total interesse das vitivinícolas. “Não queremos infringir nenhuma linha da legislação trabalhista, mas ao mesmo tempo queremos que a legislação possa atender à sazonalidade do trabalho na agricultura”, apontou o diretor.
Marchioro lembrou que o compromisso para a garantia de condições dignas de trabalho já havia sido prontamente assumido junto ao ministro, quando ele esteve na região na época das denúncias que apontaram o uso de mão-de-obra análogo à escravidão na cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha. “As vinícolas foram arroladas porque contratavam mão de obra de uma empresae não foram verificar em que condições viviam os trabalhadores. Então foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e nós assumimos com o ministro o compromisso de construirmos um pacto que pudesse ser seguido pelo setor vitivinícola, que agora ele veio assinar”, explicou.
“Nós construímos esse pacto sabendo que é não é possível assinar nada contra a lei, pois a lei trabalhista existe, mas ela não atende a sazonalidade. Ela não é versátil para a atender o trabalho sazonal que é o que existe nas vinícolas e em várias safras, que é o caso do trabalhador rural”, acrescenta, lembrando que, na maioria dos casos, o próprio agricultor opta por não assinar carteira de trabalho, por exemplo, já que o trabalho é temporário e pode inviabilizar o recebimento de benefícios sociais.
O pacto é a porta aberta para a construção conjunta de uma regulamentação com a participação do Ministério do Trabalho, da Fecovinho, da Federação dos trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), do Ministério Público do Trabalho, entre outras entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana. Você pode nos ajudar aqui:
• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
• BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
📷 https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/
🎞️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg
📱 https://www.facebook.com/jbrasilpopular/
💻 https://www.brasilpopular.com/
📰🇧🇷BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
🔊 💻📱Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR 📰🇧🇷
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Deixe um comentário