O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT emitiu hoje (6) nota de repúdio à decisão do governo de Jair Bolsonaro de criar uma “Câmara Consultiva Temática” para decidir o que pode ou não ser enquadrado como desmatamento e incêndios florestais sem a participação de técnicos do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, tampouco da própria pasta. “A comunidade científica nacional e no exterior se posiciona para denunciar mais este absurdo”, protesta a entidade.
O governo federal publicou, na edição de 2 de junho, a resolução que cria a câmara consultiva com o objetivo “de qualificar os dados de desmatamento e incêndios a fim de diferenciar crimes ambientais de outras atividades, utilizando bases de dados oficiais já existentes;” Em outras palavras, o governo nomeia uma equipe que dirá ao próprio governo o que é e o que não é “desmatamento”. E isso sem que a equipe conte com um único técnico servidor federal especializado em desmantamento.
O Inpe tem sido alvo constante de pressão e desmonte pelo governo Bolsonaro. Caso exemplar ocorreu cerca de um ano atrás, quando foi retirada do órgão a atribuição de divulgar alertas sobre incêndios e queimadas em todo o país. O trabalho foi passado para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura.
“Como de outras vezes, essa tentativa de excluir o Inpe do monitoramento de queimadas e do desmatamento na Amazônia não foi por falta de competência de nosso instituto, mas por nosso trabalho sério e qualificado mostrar ao mundo verdades inconvenientes”, continua o comunicado do SindCT, que promete mobilização da categoria para responder ao novo ataque do governo Bolsonaro à pesquisa nacional.
O texto da resolução deixa claro que a base dos dados utilizados pela câmara consultiva será o monitoramento ambiental coordenado pelo MCTI, em especial nas temáticas de alteração da cobertura vegetal e fogo. Pelas regras, a câmara poderá convidar especialistas e técnicos para reuniões específicas, mas apenas para que façam observações, já que a eventual participação será “sem direito a voto”.
O governo não se manifestou sobre as razões para excluir o Inpe ou de todo o MCTI do grupo.
O SindCT vem a público denunciar mais um ataque do governo Bolsonaro ao INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE.
Como de outras vezes, essa tentativa de excluir o INPE do monitoramento de queimadas e do desmatamento na AMAZÔNIA não foi por falta de competência de nosso instituto, mas por nosso trabalho sério e qualificado mostrar ao mundo verdades inconvenientes.
Conforme resolução publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 2 de junho, o governo Bolsonaro decidiu criar uma “Câmara Consultiva Temática”, com membros dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Economia e Justiça, para decidir o que pode ou não ser enquadrado como desmatamento e incêndios florestais. A ideia é que esse grupo faça uma “qualificação” dos dados que são, há décadas, coletados pelo INPE.
Ocorre que essa câmara não inclui a participação de nenhum técnico do INPE, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, tampouco da própria pasta.
A comunidade científica nacional e no exterior se posiciona para denunciar mais este absurdo.
O SindCT se agrega a todas essas vozes para falar em alto e bom som: NÃO FICAREMOS CALADOS, NEM IMÓVEIS.
Conclamamos todos os servidores do INPE e a sociedade para que se manifestem em repúdio à tentativa de retirar competências de quem, nos seus mais de 60 anos de existência, só mostrou competência.
Já quem deveria agir, espernear, protestar e neste momento defender a instituição, prefere se manter em silêncio e no seu pusilânime conforto.
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