O ano de 2021 chega à reta final marcado por um cenário dramático de fome, desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e desalento do povo brasileiro. Mesmo com essa conjuntura, servidores públicos de todo o país e das três esferas resistiram e impediram que a PEC 32, da reforma Administrativa, fosse votada. O ato de comemoração foi realizado no dia 15 de dezembro, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde as lideranças sindicais alertaram que, mesmo com a vitória arrancada, a pressão contra a proposta que destrói os serviços públicos deve permanecer.
“Hoje vivemos uma ausência do Estado, e se pretende legalizar essa omissão a partir da PEC 32. Vivemos no Brasil uma realidade que é de aprofundamento da pobreza, empobrecimento da classe trabalhadora. O quadro do Brasil é gravíssimo. E a reforma administrativa piora tudo isso, já que tem como objetivo ‘abrir porteiras’ para o uso da máquina pública a serviço da iniciativa privada. Por isso, temos que comemorar, mas entendendo que ainda não terminou”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), “em um cenário de desemprego crescente, de pandemia, não ter os serviços públicos fortalecidos significa relegar a população à própria sorte”. “A reforma administrativa fragiliza toda a prestação dos serviços públicos, e um Estado fragilizado significa um Estado que não tem capacidade de implementar políticas necessárias, por exemplo, para a geração de emprego”, diz Rodrigues, e relembra que, atualmente, o Brasil tem quase 15 milhões de desempregados.
Resistência
Durante 14 semanas, servidores públicos de todo país se concentraram em Brasília e realizaram uma série de ações para barrar a reforma administrativa. O palco principal dessa luta foi o Anexo II da Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma espécie de vigília contra a proposta que altera a Constituição brasileira. Entretanto, também foram realizados marchas, manifestações no aeroporto na chegada de parlamentares, atuações nas redes sociais e, sobretudo, um trabalho intenso de conscientização da sociedade sobre os prejuízos irremediáveis da PEC 32.
“Não votaram a PEC 32 porque aqui encontraram servidores e servidoras que foram desconstruindo as mentiras do governo, uma a uma, e que foram dialogando com a sociedade para dizer que o Estado precisa de políticas públicas, e para isso é necessário valorização de servidores e servidoras”, discursou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), no ato realizado nesta quarta, em frente ao Anexo II da Câmara.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou este dia 14 de dezembro como um “dia histórico”. Segundo ele, o diálogo dos servidores com a sociedade foi fundamental para que houvesse a vitória contra a PEC 32.
“Quando nós (lideranças sindicais e parlamentares) passamos a conversar com o conjunto dos servidores, eles passaram a dialogar também com a sociedade, e mostraram que quem perde com a PEC 32, além dos servidores públicos, é o povo. Isso porque, com essa PEC, era o povo que iria perder acesso à educação pública, da creche à universidade; que ia perder o direito de ter o SUS, da sua unidade de saúde que precisa quando seu filho está doente, e tantos outros serviços. O servidor público mostrou para o povo brasileiro que a derrota, caso a PEC 32 fosse aprovada, era a derrota do povo brasileiro, da Constituição, que diz que é obrigação do Estado prestar os serviços públicos ao povo”, discursou no ato que comemorou a vitória contra a PEC 32.
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