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Senadores do PT apresentam PDL para sustar “medidas preconceituosas” do edital de compra de livros didáticos de 2023

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Os senadores da bancada do PT apresentaram, nesta quinta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023, elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Desde 2016, os editais de compra de livros escolares destinados aos estudantes, professores e gestores da educação infantil, excluía do programa obras que promoviam “negativamente, a imagem da mulher” e “que abordavam a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”.

 

Entretanto, o edital de 2023 suprimiu a proibição a referências sobre estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, bem como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos. Incluiu, por exemplo, a “promoção, positivamente, da imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e a “promoção de valores cívicos, como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade”.

 

“Não podemos aceitar mais esse retrocesso na área da educação. É exatamente nas primeiras fases de ensino que se inicia a construção dos valores de uma pessoa, que inclui, por exemplo, a valorização da mulher e do homem, independente de região, cor, gênero e condições sociais. Não podemos tolerar que princípios racistas, preconceituosos e machistas sejam implementados nas nossas escolas”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas e Líder da Minoria no Senado.

 

 

O edital também foi intensamente criticado por entidades ligadas à educação, como a Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Segundo elas, o processo de compra de livros didáticos de 2023 não respeita os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.

 

O documento foi assinado pelos senadores Paulo Rocha, Jean Paul Prates, Paulo Paim, Humberto Costa, Rogério Carvalho e Jaques Wagner.

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