Os  senadores petistas Jean Paul Prates (RN) e Jacques Wagner (BA) denunciaram, nesta semana, várias ilegalidades e suspeitas de ilicitudes na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia.

 

 

Em texto divulgado nesta quarta-feira (24), Prates delatou o envio, pela atual diretoria da Petrobras, “de uma suspeitíssima recomendação de fechamento da venda da  refinaria pelo seu Conselho de Administração (Cade)”.

 

 

Publicado no site do Instituto Perseu Abramo, o texto do senador informa que, conforme noticiado pelo jornal Estado de S. Paulo, o documento reconhece que a refinaria está sendo vendida a preço “inferior à faixa média de referência” estimada para o seu valor e salienta que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez questionamentos, sem encerrar a análise do negócio.

 

 

Mesmo assim, a diretoria em fim de mandato, insta os conselheiros para que tomem logo sua decisão a respeito da questão tormentosa amanhã mesmo, apesar de o presidente da empresa já ter seu mandato vencido e vários conselheiros já terem deixado seus cargos enquanto outros encontram-se em processo de substituição.

 

 

Na segunda-feira (22), o senador e ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, juntamente como Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e Jairo Batista, coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) entraram com uma ação na Justiça contra a venda da refinaria por R$ 8,9 bilhões, um ativo do País avaliado, por baixo,  em pelo menos R$ 17 bilhões. “É ilegal e lesiva aos cofres públicos”, afirmam.

 

 

Wagner, FUP e Sindipetro-BA denunciam que a refinaria será entregue ao Grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, por menos da metade do seu valor de mercado, como atestam analistas independentes. Com essa avaliação, os petroleiros lutam para reverter a negociação em favor do interesse público no País.

 

 

A categoria anunciou, também na segunda (22), que entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador contra o negócio.

 

Em matéria publicada no site do PT no Congresso Nacional, o senador Jean Paul Prates informa que o Banco BTG Pactual, fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta está 35% abaixo do limite inferior projetado por sua equipe de analistas.

 

 

Ele afirma que outros especialistas afirmam que a refinaria vale, mesmo hoje, mais do que o dobro do valor oferecido pelo fundo árabe interessado no preço promocional.

 

 

“A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e, a meu ver, deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo”, afirma Prates.

 

 

 

Em texto publicado no site do PT, ele diz que, desde o início, considera que esta venda foge à lógica de qualquer gestão responsável de uma empresa integrada de petróleo – mais ainda de uma empresa estatal mista com atribuições especiais como a Petrobras. O financiamento do Pré-Sal é pretexto para incautos, pois é garantido pelo próprio valor das imensas reservas já comprovadas com investimentos da própria Petrobras”, afirma.

 

 

Diz também que a alegação de que a empresa está sendo obrigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também é estapafúrdia, já que foi a própria gestão Castello Branco quem foi voluntariamente ao Cade oferecer a venda de oito de suas principais refinarias, em 201″, denuncia.

“O Cade, por sua vez, nunca realizou análise específica dos mercados atendidos por estas refinarias. Portanto, nunca foi oficialmente comprovada e condenada a dominância da estatal em cada um deles e para cada um dos produtos (que se destinam a diferentes usuários ou compradores), sobretudo diante do pleno acesso de importadores a esses mercados, e da abertura para autorizações privadas de construção e operação de refinarias vigente desde 1997”, escreve o senador.

 

 

Segundo ele, o pior é que a Petrobras nunca se defendeu das minúsculas e especificas denúncias que geraram o processo no Cade, originalmente. Apenas aquiesceu, e ofereceu seu patrimônio.

 

 

“A meu ver, esta diretoria da Petrobras já merece ser investigada profundamente, não apenas por possível prevaricação na defesa junto ao Cade, quanto por jamais ter solicitado que o órgão de defesa da concorrência suspendesse o prazo dado para tais alienações diante de uma pandemia que paralisou praticamente tudo no Brasil. Além disso, poderá ser responsabilizada, na pessoa de cada um de seus componentes, pela venda destes ativos por preço vil, sem poder, portanto utilizar o contexto da pandemia como desculpa”, afirma.

 

 

E completa: “É um absurdo este processo, sem transparência, sem lógica, repleto de conflitos de interesses – com dirigentes cuja remuneração é proporcional à arrecadação pelos ativos alienados. Pairam suspeitas que associam à diretoria uma pressa extraordinária na venda, o que põe em xeque os incentivos por trás da política de bônus e prêmios”.

 

 

Prates informa, no texto, que “estamos notificando neste momento cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e toda a cúpula do CADE sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nesta operação. A lupa da opinião pública, da imprensa, do Judiciário e do Legislativo (incluindo, mas não se limitando ao TCU) já está sobre cada um dos responsáveis por esta afoita e suspeita transação”

 

 

Reprodução do site da Fundação Perseu Abramo e Rede Brasil Atual com edição do Jornal Brasil Popular