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Senado vota amanhã privatização da Eletrobrás

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Empresa é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos

 

 

A Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira em sessão deliberativa remota às 16h. Após aprovação na Câmara, a MP foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio.

 

 

Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

 

 

No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

 

 

Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas por especialistas e demais senadores para apresentar seu encaminhamento à matéria.

 

 

Nesta terça-feira (15), os debates continuam, desta vez na Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 10h. Autores do requerimento para a audiência (REQ 13/2021), os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) defendem que “vozes discordantes à privatização possam se pronunciar”.

 

 

Alguns senadores criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos, assim como o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização da empresa, que no dia 11 de junho completou 59 anos. A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade.

 

 

Pelo processo de privatização, o Governo Federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

 

 

A MP também recebe críticas com relação à inclusão de “jabutis”, que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

 

 

 

Do Monitor Mercantil com informações da Agência Senado

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