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Senado aprova projeto que obriga Anvisa a liberar remédios importados em até 72 horas

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O Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de remédios e equipamentos já liberados no exterior no combate ao novo coronavírus.

 

Segundo o texto aprovado, o poder de liberação dos medicamentos e insumos importados é transferido do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que esses produtos já tenham sido registrados em órgãos dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China. Nesse tipo de situação, a Anvisa tem até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o produto.

 

Além disso, de acordo com a proposta aprovada, médicos que forem prescrever medicamentos ainda não autorizados no país devem informar ao paciente que o produto ainda não possui autorização ordinária na Anvisa, mas que a prescrição fica autorizada pois o remédio foi registrado por alguma autoridade sanitária estrangeira.

 

Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial.

 

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