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Senado aprova emenda do PT que impede desvio de R$ 15,9 bilhões do Fundeb

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O Senado Federal derrotou nesta terça-feira (15) o texto da Câmara que desvia 10% dos recursos, o que equivalente a R$ 15,9 bilhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para iniciativa privada.

 

A emenda da Bancada do PT no Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb, retira os dispositivos que permitia a transferência de recursos da educação pública para a iniciativa privada, que formam incluídos no texto pela base do governo Bolsonaro na Câmara.

 

O deputado Afonso Florence comemorou a decisão e destacou a mobilização em defesa da educação pública no Brasil. “Quero saudar o movimento pela educação pública, o movimento docente, as servidoras e os servidores, o movimento estudantil e o Senado Federal, que restituiu o FUNDEB exclusivamente à educação pública. Digo isso do lugar de quem tem relação com organizações da sociedade civil que atuam no setor da educação”, falou Florence.

 

O parlamentar reforçou o caráter público do Funceb. “O FUNDEB é para a educação pública. A administração pública, no âmbito municipal e estadual, ao querer fazer parcerias com organizações sociais, organizações da sociedade civil, da área da educação, podem fazer com seus recursos próprios, e não com o FUNDEB”, disse.

 

Com o voto contrário do PT, a Câmara havia aprovado proposta de regulamentação do Fundeb que abria a possibilidade de os recursos do Fundo financiarem instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Essas instituições poderiam receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio.

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