Publicidade

Senado adia votação do Fundeb para terça (25)

  • em


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para a próxima terça-feira (25) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, que estava pautada para a sessão de quinta-feira (20).

 

Entre outros pontos, o novo Fundeb estabelece uma maior participação da União no fundo, que atualmente é de 10% e será estendida gradativamente para 23%, até 2026. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 21 de julho. Para que seja aprovada no Senado, a matéria precisa passar por dois turnos de votação e obter, ao menos, 49 votos favoráveis em cada um deles.

Criado por Lula, Fundeb é essencial para a educação

 

O Fundeb é atualmente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.

 

Antes havia um fundo chamado Fundef, implantado pela Emenda Constitucional 14/1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que de fato só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006. Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o Fundeb, com duração prevista de 14 anos.

 

Agora, o Congresso Nacional chega a última etapa de discussão para tornar o Fundeb em política de Estado, permanente de financiamento da educação. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada pela Câmara, aguarda votação pelo Senado para ir à promulgação.

 

A expectativa é de que o relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) seja votado no início de agosto.

 

“A vitória da aprovação do Fundeb é, também, uma vitória da concepção de educação do PT, sempre reiterada pelo ex-presidente Lula, de que os recursos para a educação não são gastos, mas investimentos. Investimentos na formação dos jovens, investimentos no futuro do Brasil. Porque a forma como um governo trata a educação reflete a forma como ele encara os jovens e o próprio futuro do seu país”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.

 

O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), comemorou a aprovação do relatório do novo Fundeb na Câmara dos Deputados e, assim como Rogério Carvalho, apontou que a transformação em política permanente representa a vitória da visão do ex-presidente Lula sobre a educação.

 

“A transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação básica”, disse.

 

Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%. Pela PEC, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

 

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública de ensino de estados e municípios, garantindo dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

 

Com informações do Brasil61 e do PT no Senado
  • Compartilhe