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Secretários Estaduais de Saúde pedem “Pacto Nacional pela Vida” e suspensão de todas as atividades presenciais na educação

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou, na segunda-feira (1º/3), uma carta em que conclamam a população brasileira e, sobretudo, os governantes, a adotarem um “Pacto Nacional pela Vida”, com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde do País.

 

Na avaliação dos infectologistas,  o índice de mortes por Covid-19 e no número de contaminados já doentes que aguardam por Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nas filas dos hospitais já indicam que os sistemas público e privado estão colapsados.

 

 

No entanto, diante da preocupante explosão dos casos de Covid-19, no Brasil, com novas variantes ainda mais contagiosas e letais, a entidade pede maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais e o reconhecimento do estado de emergência para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise.

 

 

Dentre as propostas apresentadas pelo Conass está a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do País.

 

 

O documento também pede a viabilização de recursos extraordinários para o SUS com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, entre outras medidas.

 

 

Confira, a seguir a carta dos Secretários Estaduais de Saúde:

 

 

 

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA 

 

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

 

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

 

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

 

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

 

  1. Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos1, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
    • A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
    • A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
    • O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

 

1 Sugere-se utilizar o “Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à Pandemia da COVID-19 na esfera local” (https://www.conass.org.br/documento-auxilia-estados-e-municipios-na-definicao-de-acoes-de-resposta-a- covid-19/ ), publicado pelo Conass e Conasems.

 

  • O fechamento das praias e bares;
  • A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
  • A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
  • A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
  • A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

 

  1. O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
  2. A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
  3. A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
  4. A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

 

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

 

Carlos Lula

Presidente do Conass

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