A julgar pelas poucas informações que vazaram (ou foram plantadas?), não foi solitária a decisão do Comandante do Exército, General Paulo Sérgio, de não punir o General Pazuello. A decisão teria sido compartilhada pelo Alto-Comando do Exército, composto de 17 generais de quatro estrelas, e não foi por unanimidade, mas por maioria.

 

Caso tivesse sido unânime, esse apoio fortaleceria o Comandante em face do conjunto das Forças Armadas. Sendo por maioria, a existência de posições divergentes demonstra a existência de divisões na cúpula do Exército, já que divisões entre os militares em geral estavam provadas antes por manifestações como a do General Santos Cruz, da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, agora reforçada pelo pronunciamento do General Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Temer.

 

O apoio do Alto Comando ao Comandante foi explicado como um recuo tático diante da possibilidade de nova crise militar, tão pouco tempo depois da demissão do ex-Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, do General Pujol, então Comandante do Exército, e, em solidariedade a este, dos então Comandantes da Marinha e da Aeronáutica.

 

Se a posição majoritária no Alto Comando constituiu de fato um recuo tático, não um ato de rendição, pode-se deduzir que Bolsonaro foi colocado diante de uma linha divisória que não deve ultrapassar? Em outros termos e em outras situações, essa pergunta vem sendo feita praticamente desde a investidura de Bolsonaro na Presidência da República. E até hoje não se sabe se existe de fato uma linha divisória ou se Bolsonaro pode levar adiante, indefinidamente, sua compulsão expansionista em relação às próprias prerrogativas. 

 

O simples fato de o mundo civil estar discutindo questões de disciplina militar é sinal de uma anormalidade que vem de antes da posse de Bolsonaro, vem de antes até de sua eleição – vem de março e abrll de 2018, do momento em que o Supremo deveria decidir sobre um habeas corpus para impedir a prisão de Lula e foi atropelado por um pronunciamento no twitter do General Eduardo Villas Boas, então comandante do Exército.

 

Na época Villas Boas tentou justificar-se com a explicação de que interviera para evitar atos de indisciplina, individuais ou coletivos, de militares da ativa, que provocariam uma perigosa situação militar. Mas criou um precedente que interrompeu o longo período de tranquilidade militar desde o fim do regime de 1964, período não afetado sequer por dois processos de impeachment, o do Collor e o de Dilma Rousseff.

 

Agora o recuo tático ou rendição do Comandante e do Alto Comando do Exército coloca ao país um desafio imediato. Pazuello está convocado para novo depoimento na CPI da Covid e já foi ameaçado de prisão caso não responda satisfatoriamente ao que lhe for perguntado. Segundo fontes do próprio Palácio do Planalto, Bolsonaro torce para que Pazuello, agora seu assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, receba voz de prisão, porque a prisão de um general da ativa não seria aceita pelo Exército.

 

Como a data desse novo depoimento ainda não foi marcada, a própria CPI o o Supremo terão tempo para evitar uma situação tão perigosa como essa. A CPI pode retardar essa data até que a ameaça seja contornada ou o Supremo pode conceder nova liminar a Pazuelo para vedar sua prisão.

 

 

De qualquer maneira, os sinais de perigo e multiplicam. O ex-Presidente Temer declarou que Bolsonaro está disposto a provocar um golpe se for derrotado nas eleições de 2022. Outros observadores temem as divisões entre os militares, não só no Alto Comando, mas igualmente na oficialidade mais jovem, de maioria ainda pró-Bolsonaro. Além disso, a cúpula da Marinha e a da Aeronáutica estariam contra a posição do Alto Comando do Exército, que é hegemônico no conjunto das Forças Armadas.

 

O denominador comum da situação precipitada pela não-punição de Pazuelo é o problema Bolsonaro, sua obsessão por um novo mandato e sua convicção de que sucede a Trump como condutor de um projeto reacionário, em escala planetária, de resistência a avanços como o da China na geopolítica do século 21 e agora ao mau exemplo que começa a vir dos Estados Unidos do governo Biden, já considerado uma intolerável experiência socialista. 

 

(*) José Augusto Ribeiro – Jornalista e escritor. Publicou a trilogia A era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.