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Reflexões sobre os crimes apurados na CPI da Covid-19

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Chegamos ao fim da Comissão Parlamentar de Inquérido da Pandemia da Covid-19 (CPI da Covid), instalada para apurar falhas do governo federal no enfrentamento da pandemia, sendo este um dos mecanismos permitidos pela Constituição para que haja fiscalização entre os poderes. Os objetivos de uma CPI são obter esclarecimentos e responsabilizar agentes públicos por eventuais ilícitos e ou crimes cometidos por qualquer um dos poderes. Ao ser instalada, em abril de 2021, o número de mortes pela Covid-19, no Brasil, já se encontrava próximo a 400 mil. 

 

Durante a CPI, foram apuradas várias denúncias, dentre elas a do atraso nas compras das vacinas por suposto esquema de corrupção e a aposta do Presidente da República na imunidade de rebanho, por meio do estímulo à contaminação, indo na contramão das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto ao distanciamento, ao uso das máscaras e do álcool em gel 70%. Aliadas a todas essas constatações, estavam as falas frequentes do presidente Jair Bolsonaro contra as vacinas, dizendo que não as compraria da China e que os que as tomassem seriam transformados em jacaré, caracterizando, dessa forma, o negacionismo institucional.

 

Todo esse comportamento do Presidente da República culminou com propagandas frequentes, feitas por ele próprio, a favor de medicamentos, comprovadamente, ineficazes para a patologia em questão, como a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros, com efeitos colaterais importantes. Para completar, tivemos o apoio explícito do Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio do Parecer 04/2020, dando “autonomia” aos médicos para prescrevê-los. Esse parecer surgiu em sincronia com a necessidade do governo federal colocar para serem receitados os “kits de tratamento precoce” por ele adquiridos.

 

Diante disso, várias entidades científicas e associações médicas, dentre elas a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e muitas outras, manifestaram-se, junto ao CFM, para que esse parecer fosse revogado, uma vez que os estudos mostravam não haver nenhum efeito positivo e que, além disso, a cloroquina e a hidroxicloroquina ainda poderiam causar arritmia cardíaca, o que, somado à ação do coronavírus sobre o coração, poderia ser letal para muitos pacientes, principalmente os idosos.  Apesar de todos os esforços envidados, nada foi feito em defesa da população por parte do CFM, persistindo o parecer sem revogação, até o momento. Não houve também nenhuma manifestação por parte do Ministério da Saúde (MS) ou mesmo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

 

A partir daí, uma grande confusão se instalou entre a população e os médicos, estes últimos sendo pressionados pela angústia dos pacientes e seus familiares, iludidos com a possibilidade de serem “tratados precocemente” com esses medicamentos que algumas entidades responsáveis por assegurar a saúde indicavam de forma totalmente irresponsável. 

 

Outro foco da CPI foram os problemas da falta de respiradores e de oxigênio em Manaus, fatos comunicados com antecedência ao MS, sem que o mesmo agisse em defesa da saúde daquela população, em tempo hábil.

 

Finalmente, surgiram as denúncias contra o plano de saúde da Prevent Senior, um plano somente para idosos, inclusive a denúncia feita pela ABMMD à CPI da Covid. Toda a população assistiu estarrecida a todo tipo de ação antiética denunciada, a começar por “experimentos” feitos em pacientes, sonegando a eles informações de que fariam uso dos citados medicamentos, sabidamente ineficazes, sem o consentimento expresso dos mesmos. Dando prosseguimento a este comportamento antiético, tornaram-se públicas também alterações de prontuário, retirada do diagnóstico de Covid-19 durante a internação, atestados de óbito sem o diagnóstico inicial de Covid-19 e omissão de casos de mortes após o uso de medicamentos do “kit Covid”. Os médicos que não concordavam, com esses procedimentos eram ameaçados de demissão e não tiveram a tal ‘autonomia’ para não receitarem o chamado “kit Covid”. Após as oitivas de testemunhas e depoentes, conclui-se que todas essas ações coordenadas contra a ciência, com o consentimento por omissão do Ministério da Saúde e com a conivência da atual diretoria do CFM, que continua sendo partícipe desse governo, não foram somente por negligência e incompetência. Trata-se de um projeto de governo baseado na anticiência, na necropolítica e na destruição da saúde pública. Precisamos de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais fortalecido, de melhor qualidade, integral e igualitário para todos.

 

Faz-se necessário que a população esteja atenta, apoiando os senadores da CPI, para que os culpados sejam devidamente responsabilizados e punidos. O que se sabe hoje é que aproximadamente 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas, se tivessem sido adotadas medidas, conforme orientações científicas da OMS, segundo o pesquisador e epidemiologista Pedro Hall, professor da Universidade Federal de Pelotas. Aguardamos com atenção a conclusão dos trabalhos da CPI e seus desdobramentos.

 

(*) Associação Brasileira de Médicas e Médicas pela Democracia ­– Núcleo do Rio de Janeiro –  ABMMD-RJ

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6 comentários

  1. Acho que a CPI deve denunciar todos os responsáveis principalmente o Presidente da República que a início se negava a compra de vacinas e estimulava que a população tomasse remédios ineficazes

  2. Artigo excelente da ABMMD/RJ, um verdadeiro contraponto à posição criminosa do presidente do Conselho Federal de Medicina, um bolsonarista de carteirinha!

  3. Parabéns as entidades médicas que prezam pela ciência, pela ética e prezam por um país mais justo e menos desigual. Felizmente podemos contar com vocês.

    1. Elfa o genocidio está em todas essas mortes. A retirada da palavra genocidio indígena foi em virtude da tipificação de genocidio q é muito atrasada. As situações mudaram e o conceito não evoluiu, infelizmente. Mas trata-se de genocidio sim.

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