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Quem considera indesejável o desenvolvimento brasileiro?

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Políticos que fazem da representação popular suas profissões, desinteressados militantes de partidos e defensores de ideologias, agentes a serviço dos mais variados interesses e idealistas atuando em organizações não governamentais, assistenciais e beneficentes no Brasil, desde o primeiro momento da luta pela democratização, opondo-se aos governos militares que conduziram nosso País de 1964 a 1985, centraram sua ação e seu discurso unicamente na questão política, na democracia do voto, como se as eleições tivessem o poder mágico de transformar a situação nacional em todas as suas esferas e níveis.

 

Por oculto interesse ou desconhecimento, a questão do poder jamais entrou na discussão, como se governo e poder fossem sinônimos e ambos decididos pela livre escolha dos cidadãos, no periódico exercício do voto.

 

Com isso eliminaram de qualquer debate a relevantíssima questão nacional. E deste modo, quando a ideologia neoliberal se instala no governo, com a eleição de Fernando Collor, ela já era desejada, senão aceita, e com ela a nefasta ideia de destruição do Estado, com loas ao “Estado Mínimo”.

 

E ainda hoje, com três décadas de domínio, em graus diferentes a bem da verdade, esta ideologia neoliberal do Estado Mínimo continua fora do debate sobre quem é o poder que dirige o Brasil, e se instaura uma alucinante disputa, meramente partidária, sobre quem melhor se prestará a executar suas ordens, mais profundamente restringirá o Estado Nacional e desindustrializará nossa Pátria.

 

Para que isso ocorra contribuem o governo, como é evidente, e as oposições, com questões setoriais, relevantes, se tanto, para grupos, que ao fim provocam separações, cizânias, desagregações, exclusões, onde a união de todos para o reerguimento do Brasil é fundamental.

 

Vejamos o que é um Estado Nacional. É o vetor resultante de um território, do povo que o ocupa e da filosofia adotada para a organização do Estado.

 

Ao enunciar território e povo já fica clara e implícita as diversidades que conduzirão às diferentes estruturas organizacionais, às diferentes formas de arranjo e subordinação das instituições.

 

Vejamos três países que dependem do petróleo, que é sua principal riqueza econômica: Arábia Saudita, Noruega e Venezuela.

 

Arábia Saudita tem a maior área: 2.149.690 km². Segue-se a Venezuela, com 916.445 km², e a Noruega com 385.207 km². Vê-se que há grande variação, que se aproxima de um terço, da maior para a segunda e desta para a de menor superfície. Logo estes países tem territórios bem diferentes.

 

Também se encontram em latitudes diferentes. A Venezuela é um país equatorial, entre 2º01’ e 10º29’ de latitude norte, a Arábia Saudita (entre 16ºN e 33ºN), ainda que majoritariamente desértica, é cortada pelo Trópico de Câncer (23º 27’N) e a Noruega situa-se entre 57º 58’N e 71º 05’N, estando o Círculo Polar Ártico a 66º 33’N.

 

Conclui-se que, do ponto de vista do território, estes países são bem distintos.

 

Vejamos agora em relação aos povos que os habitam.

 

A Noruega tem a menor e mais homogênea população, 5 milhões e 391 mil habitantes, majoritariamente dos povos germânicos noruegueses. Há pequena população de lapões (sami) distribuídos nas áreas central e norte da Noruega, e o povo Kven, cujo idioma é falado por cerca de 6 500 pessoas no norte da Noruega, descendentes de povos de língua finlandesa.

 

Arábia Saudita e Venezuela têm populações aproximadas: 33 milhões e 500 mil e 31 milhões e 391 mil, respectivamente.

 

A Arábia Saudita tem sua população composta por árabes sauditas (50%), outros árabes (35%, egípcios, sudaneses, líbios etc), afro-asiáticos (10%) e beduínos (5%). Existem 1,3 milhão de indianos; 900 mil paquistaneses; 900 mil egípcios; 800 mil iemenitas; 500 mil bangladeshianos, 500 mil filipinos; 500 mil jordanos/palestinos; 350 mil sudaneses; 260 mil indonésios; 250 mil cingaleses; 250 mil sírios; e 100 mil turcos no país. A escravidão foi oficialmente abolida no país em 1962.

 

Os palestinos são o único grupo estrangeiro que não pode se beneficiar da lei de 2004, aprovada pelo Conselho de Ministros da Arábia Saudita, que dá direito a expatriados de todas as nacionalidades, e que tenham residido no reino por no mínimo dez anos, para requerer a cidadania, sendo dada prioridade às pessoas melhores qualificadas. No entanto os artigos 12.4 e 14.1, do Regulamento Executivo do Sistema de Cidadania Saudita, podem ser interpretados como exigência para que os candidatos sejam muçulmanos. Concluímos que, mesmo com grande composição de estrangeiros, a Arábia Saudita não é integradora e, provavelmente, adota algum tipo de segregação (apartheid) para os mais pobres, os menos instruídos e os classificados como mão de obra não qualificada.

 

A Venezuela está entre os países mais urbanizados da América Latina. Perto de 85% da população vive em áreas urbanas. O povo venezuelano inclui uma rica combinação de heranças. No processo de colonização espanhola, houve a miscigenação entre ameríndios, africanos e europeus (principalmente espanhóis). A maioria da população de hoje tem ascendência em mais de um dos grupos citados anteriormente. Esta população se identifica majoritariamente, 50%, como mestiça (multirracial de qualquer tipo); 41% como descendentes de europeus; 5% como dos ameríndios e 4% descendentes de africanos.

 

Diante de tamanhas diferenças territoriais e populacionais, é bastante razoável concluir que os Estados Nacionais tenham também chegado a soluções distintas para estruturar suas instituições.

 

Efetivamente, a Venezuela, pela Constituição de 1999, consagrou a existência de cinco poderes: executivo, legislativo, judiciário, cidadão e eleitoral.

 

A Arábia Saudita é o único país árabe onde nunca houve eleições nacionais, e tanto o Alcorão quanto as tradições de Maomé (Sunnah) são declarados como a constituição e nenhuma outra foi jamais escrita para o país.

 

Enquanto a Noruega é uma monarquia constitucional unitária, com sistema parlamentar de governo, onde o Rei da Noruega é o chefe de Estado e o primeiro-ministro, membro do Parlamento, é o chefe de governo. Existem os poderes legislativo, executivo e judiciário repartindo os encargos da Nação, de acordo com a Constituição, aprovada em 17 de maio de 1814, inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América – EUA (1776) e na Revolução Francesa de 1789.

 

E quanto a nós, brasileiros?

 

Temos também muito petróleo e, sem dúvida, a Petrobrás está muito mais avançada em tecnologia de exploração e produção de petróleo do que as estatais destes três países (Saudi Aramco, oficialmente Saudi Arabian Oil Company; Statoil norueguesa; e Petróleos de Venezuela – PDVSA).

 

Em 05 de outubro de 2018, o blog Migalhas publicou: “no dia 31 de março de 1992 foi promulgada a emenda constitucional 1/92. Foi esta a primeira das 99 emendas ordinárias que, ao longo de 30 anos, mudariam a carta magna brasileira de 1988. Além destas, há outras seis emendas constitucionais de revisão, totalizando 105 emendas promulgadas em três décadas de vigência da Constituição cidadã, assim apelidada por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte”.

 

E os governos neoliberais, eleitos com diferentes discursos, sempre vêm desfigurando aquela Constituição cidadã, chegando, neste fim de maio de 2021, a 108 emendas (EC) além das seis de revisão: total 114 alterações, muitas para reverter, mudar totalmente, o desejado pelos constituintes, como o monopólio estatal do petróleo e as garantias previdenciárias, ambos extintos.

 

Quanto ao território, o Brasil mais do que triplica o de maior extensão, com seus 8.514.876 Km², e população de 214 milhões e 501 mil habitantes, mais do que sextuplica. Somos sem dúvida um gigante deitado em berço esplêndido.

 

Para entender e propor o nosso Estado Nacional Brasileiro, vamos nos valer da competência dos grandes pensadores e políticos, que desvendaram nossas raízes: José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Tobias Barreto (1839-1889), Joaquim Nabuco de Araújo (1849-1910), Silvio Romero (1851-1914), Alberto Torres (1865-1917), Getúlio Vargas (1882-1954), Oliveira Viana (1883-1951), Fernando de Azevedo (1894-1974), Anísio Teixeira (1900-1971), Gilberto Freyre (1900-1987), Caio Prado Junior (1907-1990), Josué de Castro (1908-1973), Ignácio Rangel (1914-1994), Florestan Fernandes (1920-1995), Darcy Ribeiro (1922-1997) e Milton Santos (1926-2001), entre tantos excepcionais intérpretes do Brasil.

 

Já ficou clara a especificidade dos Estados Nacionais. Ela se forma nas próprias condições físicas, únicas daquele espaço geográfico, das riquezas e carências, que obrigam os habitantes a se organizar de modo a ter a natureza como aliada e não inimiga. Mas, igualmente, ser capaz de enfrentar com sucesso os desafios do meio ambiente.

 

Portanto a primeira característica do Estado Nacional será sua exclusividade, o nacional se diferenciando do estrangeiro, do importado. Esta conclusão não é apenas um slogan político ou eleitoreiro, embora sirva para aventureiros, é o nacionalismo que rege sua formação. Autores, como os anteriormente citados, trabalharam na identificação e no aproveitamento do nacional na construção do Estado Nacional Brasileiro.

 

Nos países analisados vimos a diversidade político-organizacional que não decorre da principal riqueza econômica, o petróleo, mas da cultura social, forjada por gerações.

 

O nacionalismo é pois um vetor para construção do Estado.

 

Qual filosofia estará mais afeita a nosso povo?

 

Vimos, nos três exemplos apresentados, um Estado teocrático, um liberal democrático e um participativo. Nossa história tem sido da luta pela emancipação de um Estado projetado para ser Colônia e assim permaneceu, formalmente, por três dos cinco séculos de existência, sendo também escravagista, por mais tempo ainda.

 

Desde a Independência política de Portugal, duas forças disputam o Poder no Brasil: a financeira e a produtiva, com a primeira majoritariamente vitoriosa.

 

Logo após 1822, o gênio político e científico de José Bonifácio projetou a completa independência com a assimilação das populações originárias pela mais tecnologicamente desenvolvida, a libertação dos escravos, a universalização dos direitos civis, e a integração nacional no esforço do desenvolvimento produtivo. “As finanças, objeto poderoso da subministração, porque é o alimento da soberania, é tudo pelos efeitos, nada por si mesmo. Infeliz o governo cuja administração econômica é seduzida e dominada pelas finanças” (JBAS, in Geraldo Luís Lino, O homem que inventou o Brasil, Capax Dei, RJ, 2019).

 

As ideias e ideais de Bonifácio foram apresentadas ao Imperador e à Assembleia Constituinte de 1823. Opondo-se a este projeto, defendendo as finanças inglesas, o escravismo e o latifúndio estava a Marquesa de Santos, amante de Dom Pedro I. José Bonifácio foi exilado e veio morrer no Brasil pobre e esquecido.

 

Ainda as finanças e a bonomia do segundo Imperador levam à falência o pioneiro empreendedor industrial no Brasil, Irineu Evangelista de Sousa (1813-1889), o Visconde de Mauá, que vitorioso certamente mudaria a face do Brasil, tivesse o Estado a seu lado. Dentre as suas maiores realizações encontram-se a implantação da primeira fundição de ferro e de estaleiro no país, a construção da primeira ferrovia brasileira, o início da exploração do rio Amazonas e afluentes, bem como do Guaíba e afluentes, no Rio Grande do Sul, com barcos a vapor, a instalação da iluminação pública a gás, na cidade do Rio de Janeiro, e a instalação do cabo submarino telegráfico entre a América do Sul e a Europa.

 

Bem diferente foi a atitude adotada pelos governos dos EUA, sustentando, suportando as perdas e incentivando e financiando os Barões Ladrões (Robber Baron). A historiografia estadunidense, liderada por Allan Nevins, começou a desafiar a visão de grandes empresários defendendo a tese do “Estadista Industrial” (Industrial Statesman). Em John D. Rockefeller: The Heroic Age of American Enterprise (Charles Scribner’s Sons, NY, 1940), Nevins escreve que, apesar de Rockefeller ter se envolvido em práticas comerciais antiéticas e ilegais, isso não deve ofuscar sua contribuição para a industrialização pois era imperioso na época. Os grandes capitalistas da “Era Dourada”, de acordo com Nevins, apoiados pelo Estado Nacional, deram estabilidade a negócios competitivos e o trabalho que eles realizaram tornaram os EUA a economia mais importante do século XX.

 

Apenas com a vitoriosa revolução de 1930, e pelos governos de Getúlio Vargas, o Brasil conheceu um projeto nacional-trabalhista de industrialização. Este projeto foi retomado, com as adequações políticas e as novas pressões internacionais, com Juscelino e Jango e, posteriormente, com Médici e Geisel, no período dos governos militares (1964-1985).

 

O desmonte do Estado Nacional Brasileiro começa com a eleição de Fernando Collor, se aprofunda com Fernando Henrique Cardoso, retrai nos governos petistas e se expande a partir de 2016.

 

Estamos vivendo o ápice da desconstrução de um País, promessa do Presidente Jair Bolsonaro a uns poucos empresários estadunidenses, logo após sua eleição.

 

“O presidente Jair Bolsonaro declarou na noite de domingo, 17, em Washington, que seu governo terá a missão de “desconstruir” e “desfazer muita coisa” no Brasil, em uma referência às obras e projetos que considera ter seguido a lógica e o propósito “comunista”. A mensagem teve como alvos oito americanos conservadores, o guru da ala civil de seu governo, Olavo de Carvalho, e os seis ministros que o acompanham nesta sua primeira visita internacional” (Revista Veja, Denise Chrispim Marin em 18 de março de 2019).

 

Assim sendo, e mantendo os exemplos de países petrolíferos, qual seria nossa expectativa?

 

Com população de 210 milhões e 177 mil habitantes, bem próxima da brasileira, embora com território de 910.770 km², nas latitudes 5º N a 12º N, no que se assemelha à Venezuela, a Nigéria também é uma república presidencialista e federativa, tal como o Brasil, com um Senado e uma Câmara dos Representantes, como legislativo.

 

A Nigéria é composta por mais de 250 grupos étnicos, sendo os mais influentes: hauçá-fulas com 29% da população, iorubás com 20%, e ibos com 20%. Se temos bastante ativos o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo e outros Estados da Federação, e as Milícias, no Rio de Janeiro, não estranharemos ser a Nigéria o lar de robusta rede do crime organizado, ativa no tráfico de drogas, principalmente no transporte de heroína da Ásia para a Europa e para América, e de cocaína da América do Sul para Europa e África do Sul. As várias “irmandades” nigerianas participam tanto no crime organizado e na violência política, quanto no proporcionar rede de corrupção e proteção no sistema político do país.

 

O país é o 12º maior produtor e o oitavo maior exportador de petróleo do mundo, além de dispor da décima maior reserva provada. Shell, ExxonMobil, Chevron, Total e Eni operam joint ventures com a estatal Nigerian National Petroleum.

 

A pergunta que dá título ao artigo já pode ter uma resposta: a finança internacional, promotora de especulação, concentração de renda, corrupção, desnacionalização e desemprego.

 

 

 

(*) Felipe Maruf Quintas, doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

(**) Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

 

 

 

 

 

 

 

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