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PT protocola representação no TSE contra Bolsonaro por Propaganda Eleitoral Vedada

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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta segunda (25) com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). A sigla protocolou no início da noite uma representação por Propaganda Eleitoral Vedada, uma vez que a convenção do PL que aconteceu no último domingo (24) para referendar a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, foi transformada em “showmício” de lançamento de campanha, o que é proibido pela lei eleitoral neste momento.

 

 

Os advogados do PT, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, argumentam na peça jurídica que “de forma alguma, a convenção deve servir de palanque ou de oportunidade para a realização de campanha eleitoral para qualquer pretenso candidato. Tanto é verdade que sua realização está estipulada para o período compreendido entre os dias 20 de julho a 05 de agosto, de acordo com o artigo 6º da Resolução 23.609 do TSE; enquanto a propaganda eleitoral somente pode iniciar onze dias depois do término do referido período das convenções”.

 

 

A ação assinada pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados, que cuidam da parte jurídica da chapa presidencial Lula/Alckmin, explica que a partir da vedação da campanha antecipada, evita-se a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político, no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais. “Essa paridade de armas baliza a lisura do pleito eleitoral ao não permitir que um possível candidato utilize artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela lei, ou mesmo, detenha mais tempo para a sua promoção pessoal. No presente caso, o evento realizado desequilibrou a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais – que realizaram convenções restritas”, lembram os advogados.

 

 

No evento promovido pelo PL, Bolsonaro também proferiu acusações falsas contra o ex presidente Lula. Nesse sentido, os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão destacam que as palavras de Jair Bolsonaro “ultrapassam todo e qualquer limite da liberdade de expressão, uma vez que violam a honra e a moral do ex-presidente Lula”.

 

 

Por fim, o PT pede que o TSE condene Bolsonaro e o Partido Liberal ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, “dada a promoção de ‘showmício’, que contou com discurso desinformatório e com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atos os quais configuraram campanha eleitoral antecipada”.




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