Proposta de reforma sindical legaliza locaute e limita Justiça do Trabalho

• por Istoé em 6 de dezembro de 2021

O Governo Federal está buscando a aprovação de uma proposta de reforma sindical. A proposta legaliza o locaute, uma espécie de greve realizada pelas empresas, e pode limitar o poder da Justiça do Trabalho. As mudanças alteram como o sindicalismo funciona no Brasil.

O texto ainda fortalece a negociação direta entre empresa e funcionários, além de autorizar sindicato por empresa. Para os sindicalistas, o projeto pode ser prejudicial aos trabalhadores e esvaziar as entidades. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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Atualmente, o locaute é proibido já que, não são os trabalhadores, e sim os empresários, que interrompem as atividades. A mudança poderia interferir no poder normativo da Justiça do Trabalho, que põe fim a conflitos, quando solicitado por ambas as partes, e pode definir direitos, como reajuste salarial, gratificações e vales, o que seria proibido sem negociação.

Na nova legislação, o magistrado poderia apenas declarar se a greve, ou o locaute, é abusivo. Para sindicalistas, o locaute pode ser usado como ferramenta de pressão. As sugestões de mudanças foram produzidas pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho e enviadas ao Ministério do Trabalho e da Previdência, a pedido da pasta, para ser incluída na reforma trabalhista.

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