Previdência ou capitalização?

• por Adeli Sell (*) – Jornal Brasil Popular/RS em 11 de novembro de 2022

A Previdência Social é um seguro social, com contribuições previdenciárias, a fim de prover subsistência ao trabalhador em caso de perda total ou parcial de sua capacidade de trabalhar – por motivo de doença, acidente de trabalho, maternidade, velhice, reclusão ou morte (estes dois últimos para seus dependentes). Este é o atual modelo de regime previdenciário no Brasil.

Por outro lado, na previdência privada você pode fazer a portabilidade do investimento. Se desistir durante o processo pode sacar o dinheiro de volta. Qualquer brasileiro, com ou sem previdência social, pode contratar uma previdência privada. Basicamente estes são os modelos de cobertura possíveis para quem busca um plano de previdência.

Sendo assim, na esteira da reforma previdenciária de 2019, atualmente se discute o Projeto Guedes – modelo de Previdência Social proposta por Paulo Guedes, atual ministro da Economia, o qual é baseado em um sistema de capitalização, em que o dinheiro fica “trancado” por período pré-determinado. Este modelo é inspirado na Previdência Social do Chile.

Mas o que é o tal sistema de capitalização?

Ele quer que cada um contribua para ter a sua previdência com a chamada capitalização. Mas, antes disto, ele quer que não haja parâmetros para o salário-mínimo. Quando ele propõe desvinculá-lo da inflação, o salário – que já é de fome – ficará de famélico.

Este projeto é divulgado sob a premissa de que no modelo atual os pobres ficam prejudicados em detrimento dos ricos. Também se utiliza do medo coletivo, no sentido de que o INSS quebrará, a continuar no modelo atual, em que os ativos pagam os benefícios dos inativos.

Ato contínuo, Guedes também fala que o governo vai contribuir para alcançar o salário-mínimo para se aposentar. Vocês conhecem o que aconteceu no Chile? O ministro da Economia quer copiar ponto a ponto o que foi feito na constituição chilena durante a ditadura do Pinochet, que só agora está sendo mudada. E, aqui, querem fazer o que foi feito há 50 anos e está causando o maior infortúnio aos idosos daquele país.

No Brasil, os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos. Por outro lado, no Chile há um sistema em que cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, empresas privadas administram o dinheiro e podem investir no mercado financeiro.

Deu para entender?

(*) Adeli Sell é escritor, professor e bacharel em Direito.

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