O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação e retirou as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades legitimadas para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).
O presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes foi o relator da instrução e, além dessa modificação, os ministros incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Com a mudança, os órgãos deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, após a presença dos militares nesse processo ter sido explorada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Moraes afirmou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”. “Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, disse Moraes. Sobre o caso do STF, Moraes destacou que a Suprema Corte já tem três dos seus integrantes no próprio TSE, o que tornava a sua permanência na lista desnecessária.
A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Bolsonaro e aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil. As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
ELEIÇÃO É ASSUNTO DE CIVIL, MILICO NÃO DÁ PITACO 🫡🫡
TSE exclui Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação: “Não se mostrou necessário, razoável e eficiente”, argumentou Alexandre de Moraespic.twitter.com/WUuzKj3bD4
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) September 26, 2023
Foto da capa: O presidente do TSE e ministro do STF , Alexandre de Moraes, em sessão plenária em Brasília – Evaristo Sá – 20.set.23/AFP
Com informações do UOL e TSE
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana. Você pode nos ajudar aqui:
• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
• BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
📷 https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/
🎞️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg
📱 https://www.facebook.com/jbrasilpopular/
💻 https://www.brasilpopular.com/
📰🇧🇷BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
🔊 💻📱Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR 📰🇧🇷
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Deixe um comentário