Por unanimidade, CLDF instaura CPI para investigar atos terroristas

por Metrópoles em 10 de janeiro de 2023

Acordo entre os 24 deputados distritais ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta 2ª feira

Com a assinatura dos 24 deputados distritais, nesta terça-feira (9/1), a Câmara Legislativa (CLDF) vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos não só nesse domingo (8), mas também em 12 de dezembro.

O acordo pela unanimidade nas assinaturas do pedido ocorreu durante sessão extraordinária da CLDF, nessa segunda-feira (8/1).

No entanto, o deputado distrital Daniel Donizet (PL) estava fora da Casa, para assumir a Secretaria do Meio Ambiente. O suplente, Reginaldo Sardinha (PL), deveria assinar o documento, mas não o fez, pois o titular decidiu retornar à Câmara Legislativa.

Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. Ao contrário de ter apenas cinco integrantes como de costume, a comissão será composta por sete parlamentares: um de cada bloco constituído na Casa.

Na justificativa para criação da comissão, os distritais justificaram que “a sociedade brasileira — e o mundo — acompanharam atônitos o ataque promovido contra os Poderes instituídos democraticamente em nosso país e contra órgãos e entidades públicos”.

Os parlamentares classificaram os ataques como “brutais” e de “violência desproporcional”.

Agora, após o recolhimento das assinaturas, começam os trâmites para indicação dos integrantes, da relator e da presidência da comissão.

Vale lembrar que uma CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e autonomia para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.

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