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Por que não temos uma vacina anti-Covid-19 brasileira?

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A destruição da Ceme para atender às pressões e aos interesses empresas transnacionais e grandes indústrias multinacionais farmacêuticas, que usou até de sabotagem para eliminar a central, é apenas um dos episódios que mostram os verdadeiros motivos do atraso tecnológico até agora vigente no País, em quase todos os setores, e explica por que o Brasil não tem vacina contra a Covid-19

 

Em 1971, em plena ditadura militar, o presidente Emílio Garrastazu Médici, ele mesmo um grande usuário de medicamentos, percebeu que os brasileiros tinham grande dificuldade em obter os medicamentos que precisavam para seus tratamentos. Resolveu, então, criar a Central de Medicamentos (Ceme), um órgão governamental que trataria de comprar ou produzir medicamentos que seriam distribuídos nos serviços públicos de saúde. Um grupo de planejadores foi nomeado para dirigir o novo órgão. Em 1973, eles publicaram o Plano Diretor de Medicamentos, que apresentava um objetivo mais amplo e estratégico: buscar a autonomia do Brasil em relação aos medicamentos considerados essenciais à assistência à saúde da nossa população, cuja produção dependia quase que totalmente de suprimento externo.

 

Era uma política de desenvolvimento tecnológico para o setor farmacêutico que, resumidamente, consistia em: i) incentivar a produção de insumos farmacêuticos ativos (fármacos) pelas indústrias nacionais, aproveitando o não reconhecimento de patentes no setor, reafirmada em 1969; ii) comprar toda a produção desses fármacos, ou seja, assegurar um mercado certo aos produtores e utilizar os laboratórios oficiais para transformar os fármacos em medicamentos; e, iii) suprir os serviços públicos de saúde com esses medicamentos. Vinculada, diretamente, ao Presidente da República e com orçamento do Tesouro Federal, a Ceme seria forte e iria implantar uma política semelhante ao que fizeram, na mesma época, países, como Japão, Suíça e Itália para desenvolver sua indústria de fármacos.

 

Encarregada do abastecimento do mercado governamental, a Ceme tinha um grande poder de compra – cerca de 35% do mercado total. E isso incomodava muito as grandes indústrias multinacionais farmacêuticas que já dominavam o mercado brasileiro. Por esse e outros motivos, desde sua criação, a Ceme foi alvo de pressões destas Empresas Transnacionais (ETs). Uma das maiores resistências era o “rótulo Ceme”, que iria competir com as marcas comerciais. Em contrapartida, as ETs propuseram vender medicamentos com preços mais baixos para o governo, mas sem o “rótulo Ceme”, pois queriam que as marcas comerciais dos medicamentos circulassem com predominância dos serviços de saúde governamentais.

 

Essa política de desenvolvimento tecnológico de um conjunto de medicamentos considerados essenciais era de interesse de um grupo reduzido de militares com tendências mais nacionalistas. E tinha defensores civis em alguns órgãos do governo, como a Ceme, o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio. Entretanto, o governo Geisel, que sucedeu o governo Médici, tinha predominância de militares e civis que não concordavam com a proposta da Ceme.

 

Embora nacionalista em relação ao setor do petróleo, por exemplo, em 1975, o governo Geisel cedeu às pressões das ETs e seus aliados nacionais e, gradativamente, mudou completamente a política da Ceme: sua administração foi transferida da Presidência da República para o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Um decreto retirou sua competência regimental de promover o desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico; seu orçamento não era mais proveniente do Tesouro Nacional, mas do próprio MPAS; e assumiu, principalmente, as funções de compra e distribuição de medicamentos, como desejavam as indústrias de capital estrangeiro.

 

O processo de esvaziamento da CEME se estendeu durante os governos Figueiredo, Sarney, Collor/Itamar e FHC. O golpe mais duro para a Ceme foi a perda da coordenação de uma política que articulava o programa de assistência farmacêutica governamental com o programa de desenvolvimento tecnológico de fármacos e insumos. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Indústria Farmacêutica, instituída na Câmara dos Deputados, em 1980, recolheu depoimentos de 41 profissionais ligados ao setor (técnicos, diretores, empresários, pesquisadores, etc), bem como uma grande quantidade de documentos que comprovavam estratégias, principalmente, das ETs, para boicotar o desenvolvimento tecnológico nacional.

 

Este material permitiu ao relator da CPI, o deputado Sebastião Rodrigues Júnior (PMDB-PR), afirmar em seu relatório final: “sem sombra de dúvida, repetimos, com absoluta convicção, que a Ceme foi sabotada”. Em 1997, no governo FHC, francamente favorável ao capital estrangeiro, a Ceme foi desativada, sob argumentos de que era uma instituição dominada pela corrupção. Este é apenas um dos episódios que mostram os verdadeiros motivos do atraso tecnológico até agora vigente no País, em quase todos os setores.

 

Nossa história é repleta de exemplos desse tipo e de outros tipos de ações e políticas de submissão aos interesses estrangeiros, quase sempre patrocinadas por governos militares ou civis que golpearam a democracia brasileira, em aliança com uma parte do nosso empresariado. Hoje, mais de duzentas vacinas anti-Covid 19 estão em desenvolvimento em todo o mundo, em diferentes fases de pesquisa. Pelo menos três destas vacinas (Coronavac/China, Oxford-AstraZeneca/Reino Unido e Jansem/EUA) estão realizando testes clínicos em voluntários brasileiros. Mas, todo o projeto e a produção do insumo ativo foi feito no exterior.

 

O Brasil tem pesquisadores e cientistas qualificados, dois grandes parques produtores de vacinas (Biomanguinhos e Butantan), população e economia entre as dez maiores do planeta. Mas está tão atrasado em desenvolvimento tecnológico farmacêutico que é incapaz de apresentar um projeto de vacina em condições de competir com as que estão sendo desenvolvidas. Nossa história nos mostra os motivos: o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro foi sistematicamente boicotado por muitos dos nossos próprios governantes, cedendo a pressões e subornos dos países mais desenvolvidos, em especial, os Estado Unidos da América. A completa dependência é nossa marca no setor farmacêutico – da pesquisa e desenvolvimento até o suprimento.

 

Geraldo Lucchese é doutor em saúde pública, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
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