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Por que mesmo os ministros enviaram dinheiro para paraísos fiscais?

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Refúgio dos ricos, esses países são procurados para ocultar patrimônio acumulado de forma ilícita por meio da corrupção. Ou para pagar menos impostos, reduzindo a capacidade dos países de origem dos poderosos para promover políticas públicas

 

No último domingo 3, graças à investigação jornalística internacional que divulgou os chamados “Pandora Papers”, o Brasil soube que, entre outros, o Ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, principais figuras do governo no comando da economia, possuem empresas registradas em paraísos fiscais. O ministro Guedes, inclusive, que aportou anos atrás quase US$10 milhões em uma delas, foi convocado pela Câmara dos Deputados para dar explicações sobre o tema.

 

Paraísos fiscais são Estados nacionais ou regiões autônomas nos quais as empresas neles instaladas são protegidas pelo sigilo sobre sua composição societária, titularidade de bens ou direitos ou operações realizadas e onde as alíquotas dos tributos são muito baixas. Com isso, atraem investidores de todo o mundo, que os procuram com o objetivo de pagar menos imposto do que pagariam nos países em que residem ou nos quais sua riqueza é gerada, ou de ocultar patrimônio acumulado de forma ilícita por meio da corrupção, do tráfico de drogas ou de outros negócios ilegais ou, ainda, sonegando tributos. Quando o objetivo da aplicação no exterior é mais justificável, como nos casos em que se busca diversificar os investimentos ou se proteger da instabilidade política e econômica no país de origem, paraísos fiscais não são necessários.

 

Com suas baixas alíquotas tributárias, paraísos fiscais beneficiam os poucos privilegiados, geralmente muito ricos, de quem recebem recursos, e contribuem para reduzir a arrecadação dos Estados nacionais e, com isso, sua capacidade de investir e promover políticas públicas que melhorem a vida da população. Ao zelar pelo sigilo e pela opacidade sobre a origem e as atividades das empresas, facilitam o financiamento de atividades ilegais que espalham pobreza e violência ao redor do mundo. Ainda, ao concentrarem grande volume de recursos líquidos e manterem ampla flexibilidade e regulação frouxa sobre as transações, propiciam ataques especulativos que elevam a instabilidade financeira global, o que atinge em especial as economias em desenvolvimento. Os paraísos fiscais são, assim, fortemente prejudiciais ao desenvolvimento econômico e social, e não surpreende que as críticas a seu papel sejam cada vez mais comuns.

 

Diante disso, é pertinente perguntar: por que razão os hoje funcionários do alto escalão do governo do país teriam decidido criar empresas e transferir recursos para paraísos fiscais e por lá mantê-los mesmo após assumirem seus cargos atuais? Teria sido para pagarem impostos mais baixos que a maioria absoluta dos brasileiros, que não têm como fazer o mesmo que eles? Ou seja, para dar uma contribuição menor que a por eles devida para o custeio das atividades estatais que atendem a toda a população? Ou porque teriam algo a esconder sobre a origem desses recursos?

 

Em suas declarações após a revelação da propriedade das empresas, nenhum dos funcionários sugeriu qualquer indício de resposta para essa questão chave. Em seu lugar, têm preferido defender a legalidade da situação, que, inclusive, teria sido comunicada às autoridades competentes. Contudo, mesmo em relação a isso, as dúvidas persistem e exemplos de conflito de interesses que as alimentam têm sido apontados.

 

Dificilmente elas serão dirimidas apenas com novos pronunciamentos. Somente a apresentação das partes pertinentes das declarações de rendimentos entregues à Receita Federal antes de assumirem suas funções, bem como das duas declarações apresentadas desde então, poderá comprovar que suas evoluções patrimoniais no exterior foram devidamente declaradas, e mostrar que não se beneficiaram de decisões por eles tomadas no governo. Se isso nada diz sobre as razões que motivaram o uso da nefasta figura dos paraísos fiscais, ao menos dissiparia suspeitas de que eles tenham omitido informações ou cometido ilegalidades no governo para aumentar seu patrimônio. É fundamental que não paire esse tipo de dúvida sobre funcionários com responsabilidades tão elevadas. Eliminá-las, se infundadas, está em suas mãos.

 

 


(*) Por Emílio Chernavsky – mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em políticas públicas e gestão governamental no governo federal.

 

Artigo publicado, originalmente, na revista Focus Brasil, edição 31,  de 11 de outubro de 2021.

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