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Por 8 votos a 2, STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator

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A maioria dos ministros referendou decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento

Por oito votos  a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quarta-feira (10), a liminar da ministra Rosa Weber que suspende a execução de emendas ao relator.

As “emendas do relator” é um artifício novo criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Especialistas dizem que o governo usa esse mecanismo para garantir uma base de apoio, mas que nem sempre estão de acordo com os interesses públicos.

Com esse artifício denominado “emendas do relator”, o governo Bolsonaro distribui dinheiro público do orçamento sem transparência e sem critérios claros. Trata-se de corrupção e apropriação indevida do dinheiro público.

Na política, esse pagamento é chamado de toma lá, dá cá. Têm direito ao repasse o parlamentar que vota de acordo com os interesses do governo, mas é impossível saber, por exemplo, quem foi o deputado responsável pela indicação do repasse.

Não há critérios definidos para a liberação dessas emendas e também não é possível identificar o deputado ou senador que indicou a destinação da verba. Na decisão, os ministros do STF também votaram para que sejam adotadas medidas que deem transparência a essas emendas.

Na votação pelo sistema eletrônico da Corte, votaram junto com a relatora os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Divergiram os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Gilmar discordou da suspensão da execução das emendas, mas concordou com Rosa Weber ao avaliar que é preciso dar mais transparência às emendas do relator atendidas pelo governo federal.

Com isso, segundo o STF: “o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e termina às 23h59 desta quarta (10). Todos os membros do Tribunal já apresentaram seus votos. A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora”

Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente Hamilton Mourão classificou a decisão do STF de oportuna e disse que esse tipo de emenda não respeitava os princípios da administração pública e da moralidade.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘x’ que eu não sei como é que vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, afirmou Mourão.

 




 

 

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